Publicações
Nesta seção apresentamos algumas das pesquisas desenvolvidas por pesquisadores e colaboradores do NEPOL, na forma de teses e dissertações.
Um consórcio intermunicipal de saúde é um instrumento de gestão pública compartilhada que prevê a união de dois ou mais municípios com o propósito de solucionar problemas comuns e racionalizar recursos na área da saúde, principalmente em pequenos municípios. O surgimento dos consórcios intermunicipais de saúde no Brasil ocorreu por iniciativa de atores políticos locais de uma mesma região, após a divisão de responsabilidades entre as esferas de governo prevista pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas quatro décadas, o modelo se desenvolveu de forma desigual pelas regiões do país, se multiplicando em algumas, enquanto em outras nem chegou a ser explorado.
Problemas de iluminação, buracos no chão, asfaltamento, saneamento básico e transporte público são questões que perpassam a dinâmica de diversas cidades brasileiras e no mundo, criando inúmeros transtornos para a vida de seus moradores. Quando problemas como esses surgem, a população tem algumas alternativas para tentar resolvê-los, uma delas é acionar as associações de moradores e seu presidente, às vezes conhecido como presidente de bairro. Tendo se popularizado na metade do século XX, as associações de bairro, entidades de direito privado sem fins lucrativos, são organizações comunitárias formadas por habitantes de um bairro ou região para representar seus interesses coletivos. Elas podem atuar como intermediárias entre a população e os órgãos de governo, buscando melhorias para a infraestrutura do bairro e a resolução de problemas que atingem a localidade. Os presidentes de bairro têm a função de representar a associação, mobilizar a população, promover reuniões e pensar estratégias para promover melhorias. A pesquisa "Vozes locais, conexões políticas: o papel dos presidentes de bairro como brokers políticos", desenvolvida no PPGCSO/UFJF, teve como objetivo compreender em que medida os presidentes de associações de moradores atuam na intermediação das relações entre eleitores e políticos locais. Em outras palavras, a pesquisa investiga se os presidentes atuam como brokers - também chamados de mediadores ou operadores políticos - intermediando a relação entre a localidade e um político ou candidato, conquistando benefícios para a primeira e votos para o segundo. O estudo se baseou em uma abordagem mista que incluiu: (i) um survey com presidentes de associação de bairro de 56 municípios de todas as regiões do Brasil, com 150 respondentes; (ii) um grupo focal com presidentes de associações de bairro em atuação em Juiz de Fora, município da Zona da Mata mineira com 540.000 habitantes; e (iii) entrevistas em profundidade com presidentes de associação de bairros periféricos da cidade. Os dados do survey mostraram que a maioria dos presidentes possuía as características associadas aos brokers: tempo considerável de residência no bairro, que se traduz em penetração e conhecimento da e na comunidade, perfil de liderança e capacidade de mobilização de votos. Eles podem ser considerados mediadores em potencial, mas sua atuação varia em intensidade e duração. Nem todos os participantes do grupo focal e das entrevistas em profundidade mantinham conexões sustentadas com políticos ou partidos. Dentre os participantes da etapa qualitativa, eram poucos os que se encaixavam na imagem típica de um broker engajado em trocas políticas envolvendo apoio eleitoral, de um lado, e canalização de benefícios, por outro. Mesmo assim, vários deles foram taxativos sobre a relevância dos vínculos com políticos para a canalização de benefícios para a localidade.
A pandemia de Covid-19 incidiu de forma grave sobre o Brasil. O país amargou o segundo lugar em quantidade absoluta de mortes, ultrapassando a marca de 700 mil óbitos. Diante de números tão expressivos, é difícil sustentar que o Brasil apresentou uma boa gestão no combate ao coronavírus. A postura negacionista do então presidente Jair Bolsonaro contribuiu para uma atitude negligente do governo federal em coordenar o enfrentamento à doença. Isso levou estados e municípios muitas vezes a agirem por conta própria, estabelecendo medidas de restrição a atividades em nível regional e local. Governadores e prefeitos se tornaram protagonistas e estiveram no centro das atenções. Mas o que dizer sobre a atuação de vereadores nesse período? A pesquisa "Câmaras municipais e distanciamento social: proposições de vereadores de capitais sobre medidas restritivas durante a pandemia", desenvolvida no PPGCSO/UFJF, teve como objetivo compreender como vereadores de capitais brasileiras atuaram em relação às medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Executivo municipal. Teriam eles buscado flexibilizar as atividades suspensas, restringir ainda mais as medidas ou complementar as restrições com auxílios aos setores afetados? Como o histórico do vereador, sua relação com o prefeito e seu posicionamento ideológico impactaram sua atuação? Para responder a essas perguntas foi realizado um estudo de caso abrangendo seis capitais que adotaram medidas muito rígidas ou pouco rígidas de distanciamento social (Teresina, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campo Grande, Curitiba e Natal). Foram analisadas 253 proposições de vereadores a respeito do tema, entre projetos de lei e indicações, apresentadas ao longo de 2020. Além disso, investigou-se a biografia dos vereadores por meio de informações disponíveis na imprensa, em sites pessoais e redes sociais dos parlamentares. A principal conclusão é a de que os vereadores agiram predominantemente de maneira complementar às restrições, isto é, buscando auxílio aos setores afetados, mas sem propor a flexibilização. A análise demonstrou que vínculos dos vereadores com as atividades abordadas foi uma variável importante para justificar a apresentação das proposições. Já as variáveis ideológicas indicaram que vereadores bolsonaristas adotaram uma postura mais flexibilizadora, enquanto vereadores de esquerda adotaram uma postura mais complementar. A pesquisa buscou contribuir para os estudos sobre política em âmbito local e para o debate público em torno da dinâmica de restrição e flexibilização de atividades durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Link para a dissertação: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15509?locale=pt_BR Rafael Maciel Artuzo é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atua, também, como Coordenador do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A pesquisa foi orientada pela Profa. Marta Mendes da Rocha. E-mail: macielartuzo@hotmail.com Redes sociais: @macielartuzo
A sub-representação feminina nos partidos políticos é um fenômeno que impacta diretamente a democracia e a equidade na política brasileira. Embora as mulheres representem uma parcela expressiva do eleitorado e da filiação partidária, elas ainda encontram dificuldades para ocupar espaços de liderança dentro das legendas. O problema também pode ser verificado no nível local, onde barreiras institucionais e estruturais dos partidos políticos dificultam a ascensão feminina a cargos de poder.
Diante desse cenário, minha pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), teve como objetivo investigar os fatores que favorecem a representação de mulheres nos partidos políticos no nível municipal. Busquei compreender de que maneira a estrutura organizativa dos partidos influencia a presença feminina em cargos diretivos e como isso se relaciona com o desempenho eleitoral das candidatas. O estudo se baseou em uma análise comparada de seis partidos brasileiros (MDB, PSD, PP, PTC, DC e PRTB), observando as características institucionais que favorecem ou dificultam a participação feminina. Para isso, utilizei dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a composição dos órgãos decisórios municipais dessas legendas entre 2012 e 2020, além da análise dos estatutos partidários. Os resultados mostraram que a presença feminina nos cargos de liderança está relacionada a fatores como a adoção de cotas internas, a institucionalização dos órgãos partidários municipais e a existência de instâncias específicas voltadas para a participação das mulheres. Partidos que possuem regras mais estáveis tendem a apresentar uma representação feminina mais expressiva, enquanto aqueles com estrutura mais flexível e informal dificultam o acesso das mulheres a postos de poder. Com isso, a pesquisa buscou contribuir para os estudos sobre gênero e política ao evidenciar a relação entre a estrutura organizacional dos partidos e a inclusão feminina. Brenda Rodrigues Barreto Silva é Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília. A pesquisa “Mulheres líderes partidárias: estudo sobre os entraves e incentivos à representação de mulheres em nível local” contou com o apoio da CAPES e foi orientada pela Profa. Marta Mendes da Rocha. E-mail: brendabarreto6@gmail.com Link para a dissertação: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13503?locale=pt_BR
