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NEPOL UFJF
24 de mai. de 2020

Petrópolis e a resposta à COVID - 19


Luana Maria de Matos Calzavara

Mestranda em Ciência Política, IESP - UERJ



Petrópolis é um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Um lugar conhecido por seus museus, que já foram abrigo da família imperial brasileira. Hoje é uma cidade de tamanho médio, com uma estimativa de 306.901 habitantes e IDHM de 0,745. Em meio à pandemia do Coronavírus, características como 14,5% da população ter 60 anos ou mais, e 30,6% receber até ½ salário mínimo, são razões que devem demandar maior atenção das autoridades públicas¹. O poder executivo é comandado por Bernardo Rossi, do MDB, em seu primeiro mandato, alguém que se mostra alinhado com o governador do estado em meio à crise sanitária atual.


Trinta e um decretos referentes à COVID-19 foram publicados pelo Executivo municipal, sendo 4 deles de prorrogação de medidas já tomadas. Grande parte destas acompanhou o que o governo do estado implementou e indicou. Nos dois primeiros meses, março e abril, a frequência de decretos foi alta. Dezesseis foram expedidos em março e, treze, em abril. E, até o momento, apenas dois em maio. O primeiro é datado de 13 de março de 2020, Decreto Nº 1.088. Os primeiros casos suspeitos da doença foram identificados na última semana de fevereiro, e o inicio dos decretos ocorreu junto com a primeira  notificação de morte por COVID-19 na cidade, na segunda semana de março, segundo dados oficiais do poder municipal².


A primeira ação da prefeitura foi a recomendação de home office para a administração municipal, a suspensão de eventos e de aulas da rede municipal. Antes mesmo da suspensão por parte do estado, este decreto já fechava cinemas e teatros por 30 dias³. Também determinou o pagamento de 25% do décimo terceiro salário dos servidores aposentados e pensionistas do município. Para evitar aglomeração também estabeleceu que o restaurante popular entregasse quentinhas para que não houvesse consumo dentro do seu espaço físico. Contudo, a prefeitura não havia indicado esse tipo de resolução para restaurantes no geral. Isso foi previsto em decretos posteriores, ainda em março, começando por uma delimitação de 30% de ocupantes e, depois, fechamento total desses espaços, sendo permitido só para entregas.


O comércio teve seu horário de funcionamento reduzido gradativamente até o fechamento total, excetuando serviços considerados essenciais, como mercados, farmácias e lojas de produtos veterinários (Decreto Nº 1.103  de  21 de março). A princípio, lojas de materiais de construção não faziam parte dessa lista, mas passou a compor os serviços essenciais seis dias depois do decreto. A suspensão do trabalho de ambulantes se deu somente em 3 de abril, no Decreto Nº 1.121.


A cidade imperial, como é conhecida, teve seus pontos turísticos fechados e os ônibus de passeio foram impedidos de entrar na cidade pelo Decreto Nº 1.105 de 23 de março. Primeiramente houve restrição de ônibus e vans vindo de municípios com casos confirmados; depois de estados, até o ponto em que barreiras sanitárias foram colocadas nas principais vias de acesso à cidade. Somente se poderia entrar com comprovante de residência ou justificativa de prestação de algum tipo de serviço essencial. Todos os passageiros deveriam passar por uma triagem na qual receberiam informações sobre o coronavirus e teriam sua temperatura corporal medida. Caso esta fosse superior a 37,8°C, o passageiro deveria retornar ao local de origem. Os residentes da cidade deveriam ser direcionados à Unidade de Saúde mais adequada ao seu caso. As últimas medidas tomadas sobre o assunto foram temas do Decreto Nº 1.120 de 03 de abril.


O uso de máscaras foi outra medida que teve uma implementação progressiva. No Decreto Nº 1.147 do dia 15 de abril, o uso foi recomendado para a população sendo obrigatório para os que precisavam trabalhar. Treze dias depois, a obrigatoriedade se estendeu a todos. Como medida de assistência social, 100 mil máscaras foram distribuídas pela prefeitura, dando prioridade aos beneficiários dos programas Bolsa Família e Criança Feliz. Contudo, essa distribuição só se efetivou no Decreto Nº 1.184 do dia 11 de maio, quase um mês depois da primeira recomendação.


Uma medida de assistência social adotada foi o programa Merenda Certa, com entrega de kit ou cartão alimentação, no valor de R$70,00, por estudante da rede municipal de Petrópolis (Decreto Nº 1.115 de 31 de março). Poucas foram as ações de assistência social inciadas pela prefeitura do município. Além do Programa Merenda Certa, o município começou a arrecadação de alimentos não-perecíveis junto com a sociedade civil, a Campanha Seja Solidário4. Um edital para artistas se apresentarem por meio da internet também foi idealizado, o projeto Fique em Casa5.


Quanto à estrutura de saúde, no primeiro decreto foi estabelecido um protocolo de resposta ao COVID-19. No seguinte, Decreto Nº 1.089 de 17 de março, a prefeitura cancelou cirurgias eletivas e suspendeu as férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. As consultas clínicas também foram reduzidas, menos no setor de oncologia. Medidas que reduziam a visita de suspeitos da doença também foram adotadas. Por meio do Decreto Nº 1.143 de 13 de abril, Petrópolis entrou em estado de calamidade pública, um mês após a primeira ação ser tomada.


Em resumo, as medidas começaram a ser tomadas antes do primeiro óbito ser contabilizado. E foram num crescente de moderadas a mais rigorosas, acompanhando e seguindo as orientações do governo do estado do Rio de Janeiro, com frequente e forte fiscalização6. Porém, com pouco suporte assistencial para a população mais vulnerável.

É válido tratar também da transparência das medidas e da boa comunicação adotada pela prefeitura. Ela agregou todas as informações sobre os casos confirmados e suspeitos, dúvidas mais frequentes, decretos e prestação de contas em um sítio específico em sua na página online principal7.


Contudo, a prefeitura não criou nenhum tipo de auxílio financeiro em complementação ao fornecido pelo governo federal. O setor do turismo, um dos mais atingidos, alega 400 demissões em abril8. A Câmara Municipal aprovou, no dia 7 de maio, uma indicação para que o Executivo emita um decreto focado nas necessidades do setor9. O sindicato dos rodoviários também ameaçou entrar em greve após o não pagamento de salários e a recusa do prefeito a criar um subsídio. A greve não se efetivou uma vez que o pagamento atrasado foi realizado10.


Petrópolis, que tem um vigoroso polo regional de moda, vem sofrendo com pressão para reabertura do comércio. Entidades como o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Associação da Rua Teresa (ARTE) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) veem pressionando a prefeitura para uma abertura gradual. A proposta é a de introduzir horário de funcionamento diferenciado para evitar aglomerações11. O presidente da CDL também se pronunciou em um pedido de ajuda emergencial12.


O último decreto com relação ao COVID-19, Nº 1.183 de 11 de maio, prorrogou todas as medidas até o dia 24 de maio. Desde então, até o momento, nenhum novo decreto foi expedido. A expectativa é de que o prefeito anuncie nos próximos dias, a partir do dia 1° de junho, uma abertura gradual do comércio13.


No que diz respeito ao Poder Legislativo da cidade, observa-se que a Câmara Municipal tem se empenhado na fiscalização das compras dos insumos realizadas pela prefeitura. Houve a abertura de protocolo para a instalação de uma CPI sobre os gastos com o COVID-1914. Além disso, a Câmara anunciou o repasse de 500 mil reais de seu orçamento para a prefeitura empregar na compra de insumos básicos no combate ao vírus15.


Segundo a última atualização do Painel da Prefeitura, do dia 23 de maio, às 17:20, a cidade possuía 979 casos suspeitos, 411 confirmados, 351 descartados, 217 em análise, 47 em UTI, 42 óbitos e 138 recuperados. A ocupação dos leitos clínicos se encontrava em 44% e os de UTI em 47%.


 

Acompanhe a série de artigos do NEPOL


1 Dados IBGE Cidades disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/petropolis, acesso em 20 maio 2020


2 Diários Oficiais disponível em : http://web2.petropolis.rj.gov.br/gap/coronavirus/decretos, Acesso em 20 maio 2020



4 Campanha Seja Solidário http://web2.petropolis.rj.gov.br/gap/coronavirus/paginas/assistencia-social, Acesso em 20 maio 2020


5 Projeto Fique em Casa: http://web2.petropolis.rj.gov.br/imce/fiqueemcasacomcultura/ , Acesso em 20 maio 2020



7 Página sobre Covid da prefeitura de Petrópolis https://smspetropolis.net.br/covid-19/









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