Paulo Magalhães Araújo
Departamento de Ciências Sociais
Universidade Federal do Espírito Santo
Vitória, com 93,381 km¹, é a capital do Estado do Espírito Santo. O município integra a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), juntamente com os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha. Segundo estimativas do IBGE de 2018, a população da cidade é de 358.267 habitantes. O IDH municipal é de 0.845, tornando Vitória a quarta cidade e a segunda capital brasileira com os melhores indicadores de desenvolvimento social . O município conta com 15 hospitais, públicos e privados² . Nesta rede, somando-se os leitos de UTI e os de clínica médica, Vitória conta com 1965 leitos, conforme dados de 2018³ .
O prefeito de Vitória é Luciano Rezende, médico, filiado ao PPS, reeleito para o mandato 2017-2020. O Poder Legislativo é composto por 15 vereadores. O PPS (partido do prefeito) ocupa 4 cadeiras; PSDB duas; DEM, PTB, PSB, PHS, PV, PSD, REDE, PDT, PSC têm uma cadeira cada.
O primeiro caso do novo coronavírus no estado foi notificado no dia 05/03/2020, em Vila Velha, na Região Metropolitana. Em Vitória, apenas em 18 de março houve a primeira notificação (de quatro casos). Devido aos casos pregressos no estado, Vitória já estava em alerta quando os primeiros casos surgiram na cidade. A partir desses primeiros casos, houve um crescimento contínuo da contaminação, totalizanto 22 casos em 12 dias (vide gráfico) – ao passo que o estado passou a contar com 85 casos.
Gráfico 1: evolução dos casos de coronavírus em Vitória – ES
Fonte: Jornal “A Gazeta on line”, 30/03/2020 4 .
Dada a situação de alerta na qual o estado se encontrava desde o início de março, as primeiras providências no combate à pandemia foram tomadas antes da notificação de qualquer caso na cidade. Isso se deu em convergência com as medidas e orientações incentivadas pelo Ministério da Saúde e pelo governador Renato Casagrande, do PSB. No dia 13 de março, ainda sem a ocorrência de casos em Vitória, o prefeito decretou situação de emergência na saúde pública, para viabilizar a tomada de medidas legais de contenção da pandemia.
Na prática, a rede municipal teve as atividades pedagógicas suspensas a partir do dia 17 de março. Foi também nesta data que a Universidade Federal do Espírito Santo suspendeu as aulas em todos os campi do estado e permitiu aos servidores o trabalho em home office. Em 20/03/2020, o prefeito editou o Decreto Nº 18.047, que suspendeu formalmente as atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino público e privado da cidade.
No dia 17, a prefeitura adotou também medidas para a contenção do contágio entre os servidores. A portaria 61/2020 suspendeu os atendimentos presenciais e os eventos nas dependências da sede da Prefeitura e nos demais prédios públicos muncipais. Essa determinação se alinhou ao Decreto Estadual nº 18.037, de 13/03/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia. A medida suscitou conflito entre o poder público e os empresários do setor de bares e restaurantes: o que fica patente na fala do prefeito: “O que vai resolver a situação [de crise] são os empresários de restaurantes colocarem todos seus esforços na entrega em domicílio e na entrega no balcão e nos ajudar a evitar aglomeração, evitando a colocação de mesas em seus estabelecimentos […] Nós dialogamos muito com o Sindicato de Bares e Restaurantes do Estado (Sindbares) e com o governador Renato Casagrande e achamos que a unificação da medida neste momento tranquiliza a todos. Não é momento de litígio nem de disputa judicial. Adequamos o nosso decreto e vamos contar com o apoio do Sindbares nos ajudando a evitar aglomerações e mantendo o serviço de entrega em domicílio e entrega no balcão” 5 .
O Decreto nº 18.047, de 20/03/2020, instituiu medidas para conter a disseminação do coronavírus na capital. Entre as medidas estão a suspensão das feiras comunitárias e de artesanato, bem como atendimento ao público em shoppings centers. Nesses locais, ficaram autorizados apenas o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde, farmácias e delivery. Ficou ainda proibida a realização de eventos e atividades com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, evento científico, evento político, partidário, passeatas e afins. Também foi vedado a abertura de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins. No entanto, puderam continuar operando clínicas médicas, laboratórios, farmácias, supermercados, atacadistas, minimercados, mercearias e similares, padarias, lojas de conveniência, açougues, peixarias, postos de combustíveis, e operações de delivery . 6
No Decreto Nº 18.048 de 23 de março, o governo municipal suspendeu o funcionamento das ciclofaixas nos domingos e feriados. No mesmo decreto, foi recomendado aos supermercados a adoção de providências no sentido de: limitar o acesso simultâneo de pessoas; impedir o acesso de crianças menores de 12 anos; restringir a um integrante da família por vez o acesso aos supermercados; estabelecer horário diferenciado para acesso e atendimento de idosos, com idade superior a 60 anos. Foi também recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do município se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.
No dia 25/03, o município prorrogou a data de pagamento do IPTU. Essa medida visou mitigar os efeitos da pandemia na queda do poder aquisitivo da população. Também no dia 25/03 a administração municipal instituiu o cadastramento online para famílias de Vitória em situação de pobreza e extrema pobreza, para solicitarem cestas básicas durante o período de pandemia. No dia 26/03, a prefeitura lançou um edital para a contratação emergencial de médicos, para reforçar a capacidade da rede municipal de saúde no enfrentamento dos casos de COVID-19. No dia 27/03 a Secretaria Municipal de Saúde ampliou o número de médicos para atuarem em telemedicina. Os médicos capacitados, 37 ao todo, passaram a atender a população por meio online ou por telefone – o Fala Vitória: 156. Segundo a secretária da Saúde, Cátia Lisboa, os cidadãos passaram, por essas vias, a sanar dúvidas e receber orientações de tratamento.
No dia 27 houve uma leve reversão nas medidas restritivas: restaurantes passaram a poder funcionar na capital até as 16 horas, em conformidade com o decreto estadual que regulamentou a atividade durante o período de isolamento social. Mas, no geral, os desencontros observados no plano federal, com o Ministro da Educação e o presidente da República apontando em direções diferentes, não parecem ter surtido efeito no enfrentamento da pandemia em Vitória. Na cidade, as orientações do governo municipal foram sempre na direção de defender o isolamento, com algum cuidado para a manutenção mínima do comércio e o funcionamento dos serviços essenciais.
Falta na cidade um empenho específico no tocante ao dilema vivido pelos moradores de favelas da cidade, onde as pessoas vivem normalmente aglomeradas. Apenas foram adotadas medidas com relação aos pobres e população em situação de rua, que recebem cestas básicas, alimentação e instruções sobre higienização.
Nos últimos dias – 27 e 28/03 – têm se manifestado conflitos de interesse opondo as medidas políticas e os empresários locais: a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (FECOMÉRCIO) apoiou carreatas reinvindicando a abertura do comércio. Mas a administração local não deu sinais de que cederá a essa demanda.
1 https://glo.bo/2WVUP9q (acesso em 31/03/2020)
2 https://glo.bo/2QYniaG (acesso em 31/03/2020)
3 https://bit.ly/2QYIfT7 (acesso em 31/03/2020) especificam a quantidade por tipo de leito.
4 https://bit.ly/39yiaAJ (acesso em 31/03/2020); https://bit.ly/2UwBZEr (acesso em 31/03/2020).
5 https://bit.ly/33YUMLr (acesso em 31/03/2020)
6 https://bit.ly/2xFgTL6 (31/03/2020)
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