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NEPOL UFJF
8 de abr. de 2020

O enfrentamento à Covid-19 em São Gonçalo, RJ

Karime Lima


Mestranda em Ciência Política


Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ)


O município de São Gonçalo está situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e possui 1.084.839 habitantes, segundo a estimativa feita pelo IBGE em 2019, contando com a segunda maior população do estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital fluminense. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de São Gonçalo era de 0,739, em 2010, e o PIB per capita de R$ 16.408,34 em 2017 1 . A capacidade pública de oferecer respostas rápidas e eficazes à crise da Covid-19 nesse município vem sendo testada nas últimas semanas. A vulnerabilidade social em que se encontra grande parte dos munícipes é evidenciada pelos baixos indicadores socioeconômicos e disparidades de acessos aos serviços públicos.

Disparidades sociais de acesso à água e ao saneamento básico, que inclui a coleta e o tratamento do esgoto, são observadas ao longo do vasto território. Em São Gonçalo, 83,65% da população tem acesso à água e 37,89% tem seu esgoto coletado. Este índice diminui para 18,98% entre os munícipes que têm acesso ao tratamento de esgoto de acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) 2. No ranking entre as 100 maiores cidades do país elaborado este ano pelo Instituto Trata Brasil São Gonçalo ocupa a 87ª posição 3 .

O acesso à saúde também é desigual, uma vez que os estabelecimentos públicos de saúde estão concentrados em áreas centrais, distantes da grande parcela da população gonçalense que habita as favelas e os bairros mais pobres. O município conta com 681 leitos com capacidade para internação nesses estabelecimentos 4. O público mais vulnerável, no entanto, não está sendo beneficiado diretamente por nenhuma política emergencial divulgada pela Prefeitura de São Gonçalo ou por suas respectivas Secretarias até o momento 5.

O prefeito em exercício é o médico José Luiz Nanci eleito em 2016 pelo Partido Popular Socialista (PPS), atualmente denominado Cidadania. Nanci declarou situação de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19 no dia 16/03 por meio de decreto no Diário Oficial 6 . Entre as medidas adotadas estavam a antecipação do recesso escolar para o período entre 16 e 27 de março, prorrogável conforme as orientações da Secretaria Estadual de Saúde, e a suspensão das aulas nas 110 unidades municipais e 33 instituições conveniadas do município 7. Até essa data, São Gonçalo não tinha casos confirmados e dois casos suspeitos eram monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto publicado no dia 18/03 8 estabeleceu que o funcionamento dos serviços considerados essenciais deveria ser mantido e que bares, restaurantes e similares deveriam seguir a restrição de 30% da capacidade. Além disso, determinou a redução em 50% da frota e da capacidade dos transportes públicos. Posteriormente, também foram publicadas medidas preventivas como a antecipação da vacinação contra Influenza 9 para grupos prioritários e funcionários da área da saúde e a sanitização das ruas e vias públicas 10 . A campanha de vacinação vem obtendo êxito e alcançou, até o momento, 110 dos 164 mil idosos, tendo sido imunizadas 40 mil pessoas somente no primeiro dia. As redes sociais e um novo site criado pela Prefeitura vêm sendo amplamente utilizados para a divulgação de boletins diários com atualizações dos casos suspeitos e confirmados de coronavírus 11 . Um número de telefone também foi disponibilizado à população para o esclarecimento de dúvidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens. Além da aposta no uso de novas mídias e da tecnologia, a Prefeitura tem feito uso dos tradicionais carros de som e dos alto-falantes que são utilizados pela Defesa Civil para transmitir informações à população.

A partir do primeiro caso suspeito no município, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a discussão de um Plano Municipal de Prevenção ao coronavírus 12 . Os primeiros três casos de Covid-19 foram confirmados no dia 23/03 e, a partir desta data, São Gonçalo passou a ser classificado como município com transmissão comunitária. Até o dia de hoje (08/04), existem 40 casos confirmados. O primeiro óbito em decorrência da doença ocorreu no dia 28/03 13 e, atualmente, o município conta com 3 falecimentos por Covid-19.

No dia 03/04, foi decretado estado de calamidade pública 14 de modo a “garantir condições de flexibilizar o orçamento municipal, em virtude do combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)”, como informaram as redes sociais da Prefeitura de São Gonçalo. Nesse dia, também foram divulgados os repasses de 90 milhões de reais por parte das prefeituras de Maricá e de Niterói (45 milhões cada) para a construção de um hospital de campanha em São Gonçalo 15. Os repasses, de acordo com a Prefeitura, foram fruto de um apelo do governador Wilson Witzel (PSC) aos prefeitos Fabiano Horta (PT) e Rodrigo Neves (PDT) e foram aprovados em sessões extraordinárias das Câmaras de Vereadores de Maricá e Niterói.

A justificativa para tal “apelo” seria a de que os dois municípios vizinhos recebem royalties provenientes do petróleo e também seriam beneficiados por evitar a sobrecarga de seus respectivos sistemas de saúde. Outros três hospitais de campanha serão construídos à medida em que forem realizados repasses do Fundo Estadual de Saúde. O primeiro centro de triagem ao coronavírus foi inaugurado no dia 06/04 16.

A partir disso, compreende-se que a administração pública municipal de São Gonçalo seguiu as recomendações do governo estadual no que tange às medidas restritivas sancionadas pelo governador Witzel, incluindo a proibição do acesso à capital por ônibus intermunicipais. Contudo, após os pronunciamentos do Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), a população gonçalense relaxou as medidas de isolamento social e muitos comércios voltaram a abrir 17, mesmo em discordância com os decretos estaduais e municipais. Deve-se tal comportamento às necessidades econômicas da população que, em 2017, possuía apenas 11,9% de sua população formalmente ocupada18, sendo a grande maioria micro e pequenos empresários e trabalhadores autônomos e informais. Dessa forma, ainda que indiretamente, as falas do Presidente Jair Bolsonaro tiveram impacto e acabaram por legitimar o comportamento de parte da população que amalgama descrença da gravidade da atual situação e necessidades econômicas urgentes.


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