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NEPOL UFJF
27 de mai. de 2020

O enfrentamento da pandemia em Betim/MG

Daniela Paiva de Almeida Pacheco 1

Wallace Faustino da Rocha Rodrigues 2


Os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte dividem-se entre manter ou flexibilizar o isolamento social. Dos 5.961.895 habitantes, 378.089 vivem em Betim, segundo o último Censo (IBGE, 2010). A cidade, governada pelo prefeito Vittorio Medioli, atualmente sem filiação partidária3, tem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM, 2010) de 0,7494. Aproximadamente 14% da população não possui saneamento básico adequado e a renda média é de 3,5 salários mínimos entre os trabalhadores formais – em uma população economicamente ativa de 110.764 (IBGE, 2017). Um terço dos betinenses possui rendimento mensal de até meio salário mínimo. 


O hospital público Osvaldo Resende Franco é a principal unidade de atendimento de Betim e, sendo regional, contempla outros 95 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep). Segundo o DataSus, há, ainda outros quatro hospitais: a Casa de Saúde Santa Isabel, também público, Hospital Unimed Unidade Betim, Hospital Mater Dei S.A. e, mais recentemente, o Hospital de Campanha Covid 19.


Originalmente, Betim conta com 20 leitos de UTI provenientes do SUS, todos localizados no Hospital Regional, destinados à população das cidades integrantes do Cismep. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, em condições normais, que haja de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. A média brasileira está em 0,9. Os dados revelam que, sem contar o cenário de coronavírus, Betim está abaixo da média nacional, com 0,7 leitos para cada 10 mil habitantes6. 


Recentemente, foram criados mais 55 leitos adultos e 10 pediátricos, distribuídos entre o Hospital Regional e o Hospital de Campanha7 – este último sem pronto atendimento. Ainda assim, serão 75 leitos para o Cismep, sendo que o recomendável, sem a pandemia, deveria ser de 74 apenas para a população de Betim.  


No dia 20 de março o governo de Minas Gerais declarou estado de calamidade pública (Decreto nº 47.891)8. Em 22 do mesmo mês Betim seguiu por este caminho, em nível municipal, por meio do decreto 42.0309. Através dele, estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento do coronavírus, como suspensão do funcionamento de atividades com potencial de aglomeração, excluídos serviços tidos como essenciais (desde que adotassem as medidas de segurança sanitária obrigatórias), como agências bancárias, postos de combustíveis, locais de venda de alimentos, transporte coletivo, farmácias e drogarias. O artigo 29 apresentava recomendações aos cidadãos, com destaque para a indicação do isolamento social.  


As aulas da rede pública municipal foram suspensas a partir de 18 de março, até 30 de abril. A rede privada de ensino suspendeu suas atividades em 23 do mesmo mês, também com previsão inicial até 30 de abril. Um novo decreto, 42.115, adiou o início das aulas na rede municipal, por pelo menos até 31 de maio10. Em 05 de abril, foi criado o Programa Emergencial Educacional de Cesta Básica, que previa a concessão, pela Prefeitura, de um crédito no valor de 59 reais para os alunos da rede pública municipal com idade entre 0 e 17 anos, em situação de pobreza, conforme cadastrado no CadÚnico11. 


O poder público municipal dirigiu sua atenção, também, aos aglomerados existentes em Betim, entre eles, Teresópolis que, segundo o último Censo (IBGE, 2010), concentra mais de 23 mil habitantes, distribuídos em 11 bairros. O agrupamento de pessoas e moradias no local coincide com o fato de o aglomerado ser uma das regiões mais afetadas pela síndrome gripal12.  No dia 24 de maio, com o auxílio de 300 voluntários, a prefeitura distribuiu 20 mil máscaras na região, além de álcool em gel. Teresópolis participa de um projeto nacional de combate à Covid-19, encabeçado pelas próprias comunidades, contando com a participação de outros grandes aglomerados, como Paraisópolis, em São Paulo. Segundo depoimento do presidente da Associação Popular Amigos do Bairro Jardim Teresópolis, Kennedy de Souza, em matéria veiculada pelo jornal O Tempo, por meio do projeto, são eleitos presidentes de rua – voluntários – para conscientizar a população, distribuir doações e acionar a prefeitura, quando necessário13.  


Em 13 de abril foi publicado o decreto 42.07414, alterando o de número 42.030, ao adotar, especialmente, duas medidas: (I) ampliação dos serviços aptos a funcionarem, incluindo hotéis, hospedarias, óticas, armarinhos, gráficas, clínicas odontológicas, para atendimentos de urgências, e empresas de venda de peças e insumos para a manutenção de veículos e outros bens; e (II) inclusão da recomendação aos cidadãos para que, ao saírem de casa, usem máscara. 


O decreto 42.082, publicado em 17 de abril, autorizou o funcionamento de estabelecimentos, como bares e restaurantes, a partir de 22 de abril, com obrigatoriedade de cumprimento de medidas sanitárias em prevenção à Covid-19. A publicação tomava como referência a “Nota de Esclarecimento do Estado de Minas Gerais”, de 26 de março, sobre a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, nº 17. Consta nela o intuito de “preservar o maior número de atividades e empreendimentos econômicos possíveis, condicionando o funcionamento à observância de rigorosos protocolos sanitários emitidos pelas autoridades competentes”. 


O Boletim Epidemiológico de Minas Gerais das 10 horas do dia 26 de maio contabiliza 70 casos confirmados e 5 mortos em Betim15 – sendo que o primeiro deles foi no dia 28 de abril16. Na noite seguinte ao primeiro óbito, a Prefeitura de Betim publicou um novo decreto, nº 42.097, suspendendo por tempo indeterminado o funcionamento de bares e restringindo o atendimento dos restaurantes, apresentando também regras rigorosas para que templos religiosos mantivessem suas atividades17. No dia 30 de abril, o decreto nº 42.102 criava a força tarefa de fiscalização “para atuar no cumprimento das medidas de combate à pandemia”18. 


Desde o dia 13 de março até 22 de maio, mais de 20 decretos de ações do poder público local frente à pandemia de Covid 19 foram publicados na imprensa oficial do município. Os primeiros declaravam situação de emergência em saúde pública e propunham medidas emergenciais como a compra de medicamentos e materiais para o combate à pandemia. Nenhum focava em testes para a população. 


Embora seja um dos estados mais populosos do país – e vizinho de São Paulo, epicentro da crise na América Latina –, Minas Gerais é o segundo estado da federação que menos testa para Covid 1919. Como consequência, há elevada subnotificação de casos20 – segundo estudo da UFMG, ela é mais de 4 vezes superior à média do país, com vítimas podendo representar um número até 800% acima do divulgado21. É difícil estimar o quanto desses dados podem ser projetados para Betim, mas, é possível se ter uma ideia.


A baixa notificação de casos de Covid e o relativo sucesso da adesão ao isolamento social pressionaram o estado e, consequentemente, Betim, situada na região metropolitana de BH, à retomada das atividades comerciais o quanto antes22. Isso ajudaria a explicar os avanços e recuos da Prefeitura em meio aos seus decretos – como dito antes, quase nenhum deles fazendo referência à realização de testes laboratoriais. O problema é que a tudo isso soma-se a elevadíssima taxa mineira de subnotificação, bem como, na outra extremidade do problema da pandemia, o número insuficiente de leitos de UTI em Betim, conforme recomendado pela OMS.


Tendo em vista as crises econômica, social e sanitária, não seria exagero pensar no pior dos cenários. Isto é, havendo um índice de contaminados elevado, não detectados pela alta taxa de subnotificação, a abertura do comércio facilitaria a dispersão do coronavírus.


 


1 Doutora em Ciência Política, UFMG. Professora na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) – paivadaniela@hotmail.com


2 Doutor em Ciências Sociais, UFJF. Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) –wallace.rodrigues@uemg.br


3 Vittorio Medioli foi eleito para a Prefeitura de Betim em 2016 pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Durante o mandato, em 2018, migra para o Podemos, chegando a assumir a presidência estadual da legenda. Permanece nela até 2019, quando se desliga da sigla e defende junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que normatize candidaturas independentes, até então proibidas no Brasil3. Em meados de março de 2020, Medioli recebe convite de Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, para filiar-seao Partido Social Democrático (PDS)


4 Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Betim. Dados disponíveis em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/betim/panorama – Acesso: 18/05/2020


5 Os municípios, além de Betim, atendidos pelo hospital regional são: Bonfim, Brumadinho, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Rio Manso, São Joaquim de Bicas e Sarzedo. Dados em: Prefeitura de Betim. Cismep. Dados disponíveis em:http://www.betim.mg.gov.br/prefeitura_de_betim/secretarias/saude/diretoria_de_regulacao/cismep/39122%3B62534%3B0724340301%3B0%3B0.asp – Acesso: 26/05/2020.





9 Prefeitura de Betim. Decreto No. 42.030/2020. Órgão Oficial. 22 de março de 2020. Disponível em:http://www.betim.mg.gov.br/arquivosorgao/orgaooficial_13_1884_1_22032020.pdf – Acesso:18/05/2020.


10 Prefeitura de Betim. Órgão Oficial.http://www.betim.mg.gov.br/arquivosorgao/orgaooficial_13_1929_1_18052020.pdf – Acesso:24/05/2020.



12 O Tempo: Com 6 óbitos, sendo 2 fora da cidade, Betim adota novas medidas contra a Covid: https://www.otempo.com.br/o-tempo-betim/com-6-obitos-sendo-2-fora-da-cidade-betim-adota-novas-medidas-contra-covid-1.2341174 – Acesso em: 24/05/2020.


13 O Tempo: Comunidade de Betim participa de projeto nacional de combate à Covid-19:https://www.otempo.com.br/o-tempo-betim/comunidade-de-betim-participa-de-projeto-nacional-de-combate-a-covid-19-1.2334096. Acesso em: 24/05/2020.


14 Prefeitura de Betim. Decreto No. 42.074/2020. Órgão Oficial. 13 de abril de 2020. Disponível em:http://www.betim.mg.gov.br/arquivosorgao/orgaooficial_13_1904_1_13042020.pdf – Acesso:19/05/2020.


15 Governo do Estado de Minas Gerais: Boletim Epidemiológico:https://www.saude.mg.gov.br/images/noticias_e_eventos/000_2020/Boletins_Corona/Boletim_Epidemiologico_COVID-19_26.05.2020.pdf. Acesso em: 26/05/2020.


16 Jornal Estado de Minas: Betim, na Região Metropolitana de BH, confirma primeira morte por coronavírus na cidade.https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/04/29/interna_gerais,1143176/betim-na-regiao-metropolitana-de-bh-confirma-primeira-morte-por-coro.shtml. Acesso em: 24/05/2020.


17 Prefeitura de Betim: Órgão Oficial:http://www.betim.mg.gov.br/arquivosorgao/orgaooficial_13_1915_1_29042020.pdf. Acesso em: 24/05/2020.


18 Prefeitura de Betim: Órgão Oficial:http://www.betim.mg.gov.br/arquivosorgao/orgaooficial_13_1917_1_30042020.pdf. Acesso em: 24/05/2020.


19 G1. Minas Gerais é o estado com a segunda menor taxa de testes para coronavírus por habitante do Brasil. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/15/minas-gerais-e-o-estado-com-a-2a-menor-taxa-de-testes-para-coronavirus-por-habitante-no-brasil.ghtml. Acesso em: 24/05/2020.


20 O Tempo. Minas chega a 100 mil notificações de Covid-19 com só 10% dos casos testados. https://www.otempo.com.br/cidades/minas-chega-a-100-mil-notificacoes-de-covid-19-com-so-10-dos-casos-testados-1.2333861. Acesso em: 24/05/2020.


21 O Globo. Com alta subnotificação, MG registra oficialmente baixa contaminação por coronavírus. https://oglobo.globo.com/sociedade/com-alta-subnotificacao-mg-registra-oficialmente-baixa-contaminacao-por-coronavirus-24429059. Acesso em: 24/05/2020; e Jornal Estado de Minas. Número de vítimas por coronavírus em MG pode ser 800% maior que o divulgado. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/05/25/interna_gerais,1150380/numero-vitimas-coronavirus-mg-pode-ser-800-maior-que-o-divulgado.shtml. Acesso em: 24/05/2020.


22 G1. Após permitir reabertura do comércio e obrigar uso de máscaras, prefeitura de Betim registra irregularidades. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/12/apos-permitir-abertura-de-comercio-e-obrigar-uso-de-mascaras-prefeitura-de-betim-registra-irregularidades.ghtml. Acesso em:24/05/2020.

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