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NEPOL UFJF
15 de jul. de 2020

O enfrentamento da pandemia de COVID-19 em Cataguases, Minas Gerais

Vinícius Farage Silva 1

Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL/UFJF)


O município de Cataguases2 localizado na região da Zona da Mata do estado de Minas Gerais, tem uma população estimada de 75.123 habitantes, área de 491,767 km3 e um IDHM de 0,751 (2010)4. A cidade é conhecida pelas empresas de celulose Matarazzo e a Companhia Industrial no setor têxtil, pela moradia do cineasta Humberto Mauro, pelos trabalhos do arquiteto Oscar Niemeyer, o paisagismo de Burle Marx e as obras artísticas “Tiradentes” e “Fiandeiras” de Cândido de Portinari.5 Em 20 de maio, a estátua do busto do Coronel Guido Thomaz Marlière,6 fundador da cidade, podia ser avistada usando máscara, uma forma de alertar a população sobre a epidemia de Covid-19 e sobre a obrigatoriedade do uso do acessório.7


Cataguases possui como prefeito Willian Lobo de Almeida que exerce o segundo mandato pelo PSDB.8 As ações de combate à Covid-19 em Cataguases tiveram início no dia 16 de março com o decreto Nº 5.201/2020 que declarou estado de emergência em saúde pública. Desde então a principal forma de comunicação com a população tem sido as mídias sociais, incluindo o Facebook da Prefeitura, onde são divulgados diariamente os boletins epidemiológicos e outros avisos, o perfil do prefeito no Facebook, o WhatsApp e o aplicativo Coronavírus-SUS. As primeiras medidas adotadas foram a suspensão das férias dos servidores do setor de saúde, a suspensão do trabalho presencial de servidores acima de 60 anos, exceto os vinculados à Secretaria de Saúde, a suspensão do Programa Pró-idoso, proibições de aglomerações com mais de 50 pessoas e a campanha de vacinação contra a gripe.9


As aulas na rede municipal foram suspensas a partir do dia 18 de março.10 Após reunião do prefeito e do secretário de educação José Fernando com dirigentes da rede privada de ensino, houve também a paralisação das aulas no setor. Para as famílias de estudantes da rede municipal e três escolas parceiras (APAE, Creche Ana-Nery e Creche SOS) foram distribuídos em abril e maio, ao todo, 2500 kits de alimentação,11 com previsão de uma segunda entrega para o dia 16 de julho. Em maio houve a continuação do semestre letivo com o envio de atividades de forma remota e a impressão das tarefas nas escolas para alunos que não têm acesso à internet.12


Em 22 de março, o decreto Nº 5.202A/2020 deu início a uma série de ações restritivas com o fechamento de bares, lanchonetes, restaurantes, barbearias, salões de beleza, do Terminal Rodoviário Emanuel Carvalheira Peixoto, de todas as lojas situadas em galerias e shoppings, revendas de veículos, lava-jatos, lojas de som, teatros e cinemas, clubes, academias, parques, clínicas odontológicas e veterinárias. Com isso, bares e restaurantes tiveram permissão para funcionar no modo delivery. Nos casos dos templos religiosos, feiras livres e autoescolas, somente foi autorizado o funcionamento em situações de emergência.13 O cumprimento das medidas foi fiscalizado pela prefeitura e pelo PROCON que também atuou para combater a prática de preços abusivos.14 Paralelamente, o prefeito, em março, convocou voluntários para o trabalho de conscientização nas entradas da cidade e promoveu o fechamento da principal via de acesso ao município pelo bairro Vila Minalda.15


Após o pronunciamento do presidente da república no dia 24 de março, o prefeito Willian Lobo declarou em vídeo no YouTube16 que continuaria seguindo as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde e da OMS contrapondo-se às declarações de Jair Bolsonaro.17 Dessa forma, foi mantido o fechamento dos estabelecimentos não enquadrados nos serviços essenciais. Durante este período, os comerciantes locais pressionaram o governo municipal para rever os protocolos e permitir a abertura do comércio e o atendimento presencial.


Em maio, foi realizada uma reunião com o Procurador Geral do Município, Yegros Malta, que esclareceu sobre a insuficiência da estrutura hospitalar e da necessidade de, no mínimo, cinco novos leitos de UTI para que pudesse ocorrer uma flexibilização das medidas de distanciamento. Mesmo assim, os comerciantes mantiveram a reivindicação de abertura promovendo uma carreata na cidade no dia 5 de maio.18


A confirmação do primeiro caso de Covid-19 na cidade ocorreu em abril, quando se intensificaram as ações de conscientização. A coleta de amostras para testes ocorreu apenas para os pacientes internados. O decreto Nº 5.202D/2020 que entrou em vigor no dia 16 de abril impactou a população, como pode ser observado nos comentários no Facebook da prefeitura, já que estabelecia que residentes da cidade, ao entrarem, deveriam ficar sete dias isolados se assintomáticos, e quatorze dias se sintomáticos. Os não residentes tiveram o acesso restrito, exceto em situação de trabalho, ou para uso dos mercados, agências bancárias, serviços e estabelecimentos de saúde. Neste caso, era exigido que preenchessem o Anexo I do decreto e informassem o destino. Houve uma ressalva para a entrada de suprimentos de todos os gêneros. Essas medidas foram todas respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 do mesmo mês, em decisão que assegurou aos estados e municípios autonomia para adotar as medidas de distanciamento.19 Em maio, o município recebeu 140 testes rápidos da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Leopoldina.20 Além disso, por já ter registrado caso de transmissão comunitária foram extintas as barreiras sanitárias.21


Na esfera econômica, vale mencionar duas importantes fontes de recursos para o combate à pandemia em Cataguases. O primeiro foi o repasse, em abril, de R$2.078.109,33 para o remanejamento dos gastos com as enchentes recentes. O segundo, no valor de R$8.268.000, que seria destinado pela União exclusivamente para o combate à pandemia, foi anunciado em maio pelo secretário municipal da fazenda, Mauro Fachini. O valor, que seria pago em quatro parcelas, destinava-se a compensar o município pelas perdas no ICMS, FPM, IFS, Fundep, IPVA.22 Este repasse, porém, não ocorreu já que no dia 3 de junho o presidente Bolsonaro vetou os dispositivos do PLV 10/2020 que vinculavam o uso do dinheiro que seria repassado aos estados, Distrito Federal e municípios à batalha contra o coronavírus.23


No campo social, o Projeto Acolher da prefeitura utiliza o Centro de Convivência do Idoso com capacidade para 20 pessoas para atender à população em situação de rua. Neste local são disponibilizados kits de higiene, colchões, travesseiros, toalhas de banho, acompanhamento médico, exames laboratoriais e orientações de prevenção. O CRAS e o CREAS continuaram em funcionamento com agendamento e atendimento remoto.24 A Secretaria de Desenvolvimento Social iniciou a Campanha Cataguases de Máscara realizando o recolhimento de doações de máscaras no mesmo mês em que o uso do acessório tornou-se obrigatório, distribuindo-as posteriormente à população. A Defesa Civil também participa do combate à pandemia com a desinfecção das ruas com produtos químicos no município e distritos.25


Maio e junho caracterizaram-se por uma mudança na estratégia do município no enfrentamento à pandemia. Com a adesão, em 18 de maio, ao Programa Minas Consciente, do governo do estado, foram liberados para o funcionamento estabelecimentos classificados na onda verde que inclui: postos de gasolina, serviços bancários, serviços de saúde, serviços de comunicação, supermercados, farmácias, construção civil e agronegócio, não restritas ao delivery.26


O único hospital da cidade, o Hospital de Cataguases (HC), é uma instituição privada com 69% dos leitos credenciados pelo SUS, 118 reservados para o SUS e 53 para procedimentos particulares, segundo dados de 2018.27 Durante a pandemia foram construídos 5 novos leitos de UTI, com o valor da diária de R$1.600 por leito. Dezessete novos profissionais de saúde foram contratados. Com os novos leitos, o HC possui 15 leitos de UTI.28 Por fim, foi realizada uma parceria com os laboratórios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para envio das amostras e análise de exames RT-PCR (Reverse Transcription – Polymerase Chain Reaction) específico para Covid-19.29


As medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de novo coronavírus trouxeram implicações diversas para os moradores da cidade. Por isso, a prefeitura criou diversas campanhas: contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, de enfrentamento da violência doméstica e contra o idoso, de alerta para jovens sobre o uso do tabaco, de distribuição de máscaras em via pública e a campanha de vacinação contra o H1N1 com atendimento dos idosos por drive-thru e nos domicílios.30


As campanhas de conscientização ocorrem de modo virtual, por meio de banners, e com a atuação dos agentes municipais nas ruas junto à população. Ao que parece, as ações da prefeitura prezaram pelo diálogo com os comerciantes da cidade na tentativa de construir um acordo. Em alguns momentos, devido ao limitado número de UTIs e às aglomerações na cidade, foram necessárias medidas mais rígidas, segundo justificou o prefeito em reunião com o comitê de enfrentamento. Um exemplo foi o fechamento de todo o comércio, incluindo serviços essenciais como mercados e mercearias, exceto farmácias e postos de gasolina, no dia 4 de julho.31


Em 14 de julho de 2020, o Boletim Epidemiológico de Cataguases contabilizou 160 casos confirmados, 1 pessoa com suspeita de contaminação, 1 caso confirmado na enfermaria do município, 2 casos suspeitos e 2 confirmados na UTI da cidade. Ao todo, com os distritos, há 2 casos suspeitos e 2 confirmados na enfermaria, além de 2 suspeitos e 5 confirmados na UTI. Até o momento são 9 óbitos tendo como causa a Covid-19.32


 

Notas


1 Bacharel em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduando do curso de Ciências Sociais da UFJF. Bolsista do Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL/PPGCSO/UFJF).


2 Grande parte dos dados foram retirados do Facebook oficial da prefeitura de Cataguases. No momento da escrita do texto, o site da transparência estava fora do ar e não foi possível encontrar os decretos na aba transparência, apenas na mídia social citada. Disponível em: <https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldecataguasesmg/&gt; Acesso em 13/07/2020







8 Disponível em: <https://www.cataguases.mg.gov.br/gabinete/&gt; Acesso em 13/07/2020








15 Disponível em: <https://web.facebook.com/willianlobodealmeida/&gt; Acesso em 13/07/2020


16 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=u-MquV7QEXY&gt; Acesso em 13/07/2020


17 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Vl_DYb-XaAE&gt; Acesso em 13/07/2020









25 Disponível em: <https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldecataguasesmg/videos/334051160886811 Acesso em 13/07/2020> Acesso em 13/07/2020








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