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NEPOL UFJF
26 de mai. de 2020

Macaé a capital nacional do petróleo contra o corona vírus

Matheus Vitorino

Mestrando em Ciência Política (IESP - UERJ)

Rômulo Machado

Graduando em Ciências Sociais (UFF - Campos dos Goytacazes)


Macaé, apelidada de “Capital nacional do petróleo” é um município pertencente à Região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, com uma área total de 1.216 km2, correspondentes a 12,5% da área da região1. Possui índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 0,764, o colocando na faixa de desenvolvimento alta2. Possui densidade demográfica de 169,89 hab./km², e totaliza uma população estimada de 256.672 pessoas, dos quais 98,13% habitam o espaço urbano, e apenas 4,91% possuem idade de 65 anos ou mais3.


Macaé é importante polo na oferta de serviços para a região e destaca-se, em específico, na área offshore. A extração de petróleo é a atividade econômica motriz do município, uma vez que concentra instalações da Petrobras e 276 indústrias no setor offshore4. A participação nos royalties derivados do petróleo, aliada à estrutura econômica da cidade, resulta em bons índices sociais para o município. Segundo dados de 2017 do IBGE, Macaé encontrava-se em primeiro lugar no ranking nacional de salário médio mensal de trabalhadores formais por município, com a média de 6,4 salários mínimos5. Porém, os recentes  impactos negativos no setor petrolífero, somados à epidemia de COVID-19 representam uma série de ameaças à cidade, que já registra demissões decorrentes da suspensão de serviços nas plataformas da Petrobras6.


Frente aos desafios postos encontra-se Aluízio dos Santos Junior (PSDB), conhecido popularmente como Doutor Aluizio, prefeito que exerce seu segundo mandato. Figura já popular na cidade antes de sua candidatura, exerceu o cargo de deputado federal anteriormente, renunciando para que pudesse assumir o mandato de prefeito macaense em 2013. Possui formação médica, com especialidade em neurocirurgia, atuação extensa em associações e fundações médicas. Em 16 de abril foi diagnosticado positivamente com coronavírus7, tendo alta 4 dias depois8. Possui presença ativa em redes sociais, sobretudo no Twitter, onde compartilha informações relativas às ações tomada pela prefeitura, bem como notas pessoais e denúncias de desrespeito ao isolamento social por parte dos munícipes. 


Segundo o site oficial da Prefeitura de Macaé, além de ser uma das cidades com a melhor renda média per capita do estado, o município é também a 4° cidade que mais investe em saúde no Brasil, tendo aplicado, no ano de 2018, mais de 505 milhões em sua rede municipal de saúde9. Segundo dados do DATASUS (2000), mais de 90% dos munícipes macaenses tem coleta de lixo regular e mais de 60% têm acesso à rede geral de esgoto.10 O município conta com 42 Unidades Básicas de Saúde e com 5 Hospitais Gerais, sendo 1 público, 2 filantrópicos e 2 privados. Segundo o site de notícias G1, em  2019 o Hospital Municipal aderiu a um sistema singular de transmissões ao vivo pela internet, que podem ser acessadas por computadores ou celulares, de modo a garantir o acompanhamento das alas de circulação do hospital por qualquer pessoa11. Macaé teria, segundo os dados do Programa Cidades Sustentáveis, 598 leitos12; o DATASUS indicava nos anos 2000 que a maior parte dos leitos eram pertencentes ao sistema privado de saúde; e o  total de leitos existentes por 1.000 habitantes é 2,5. 


A cidade assegura, também, acesso simples e amplo às informações relativas ao coronavírus. O portal da Prefeitura conta com página que reúne informações sobre o vírus, formas de contágio, medidas de prevenção, ações governamentais de combate ao Covid-19 separadas por secretaria e listagem de todos os decretos emitidos pela prefeitura13. Há também uma seção dedicada exclusivamente à transparência dos gastos destinados ao enfrentamento do vírus, na qual é possível verificar os pregões, contratos e dispensas de licitações realizados pelo município14. Os esforços de transparência pública se estenderam para a prestação de contas em audiência pública online, realizada em 25/05 pela Secretaria de Saúde15. As medidas de accountability em meio à pandemia acompanham o histórico recente da administração municipal em aplicar a lei de acesso à informação; em 2019 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) certificou Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro, com percentual de aprovação no  Índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI) de 82,6%16.


A estrutura de saúde macaense notificou o primeiro caso de coronavírus no município no dia 31 de março. Em 55 dias os número de casos evoluíram para 189, uma incidência de 73,6 a cada 100 mil habitantes. O primeiro óbito foi notificado no dia 9 de abril, alcançando o número de 17 óbitos no dia 25/0517.


Casos acumulados de COVID - 19 por data de notificação



Fonte: IBGE



Óbitos acumulados de COVID - 19 por data de notificação


Fonte: IBGE


Contudo, antecipando a confirmação da primeira contaminação por coronavírus, e em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria Estadual de Saúde, foi decretada em 12 de março a suspensão de cirurgias eletivas, eventos públicos com número superior a 100 pessoas, limpeza e higienização de instituições e escolas públicas, e a criação de um gabinete de prevenção ao coronavírus. Ao primeiro decreto seguiram-se outros 24 dedicados ao enfrentamento da pandemia. 


Decretos emitidos entre os dias 16 e 19 de março aprofundaram as medidas de combate ao vírus afetando um grande número de atividades e serviços. Foram suspensas as aulas em toda a rede pública e privada de ensino, incluídas as instituições de ensino superior. Aulas online, contudo, foram estabelecidas através do projeto “Educação não para”. Foi determinando que os ônibus escolares fossem integrados à frota de veículos de transporte público do município e foi proibida a entrada e a circulação de ônibus turísticos na cidade. Limitações foram estabelecidas aos serviços de alimentação, reduzindo a área de atendimento de bares e restaurantes a 30% da lotação do estabelecimento e o seu horário de funcionamento. Decretou-se, também, o fechamento das áreas de lazer de hotéis, pousadas e hospedagens em geral. 


Ainda no mesmo período referido foram decretadas medidas concernentes ao funcionamento do serviço público municipal. Foram dispensados do serviço público os funcionários com idade superior a 60 anos e aqueles que possuíam filhos menores de 12 anos, excetuando os que ocupam cargos na Secretaria de Saúde. Autorizou-se, concomitantemente, o acréscimo de 30% nas gratificações aos servidores atuantes nos postos de urgência e emergência, o cancelamento dos atendimentos ambulatoriais de pacientes estáveis e a redução do expediente dos demais setores do serviço público. Também foi suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas e jurídicas com a anulação do benefício caso o cidadão fosse encontrado em locais de aglomeração, como praias, parques, clubes, feiras livres e templos religiosos com mais de 100 pessoas. 


Também foram adotadas medidas para fortalecer a coordenação estratégica na área de saúde com a criação do Centro de Triagem do Doente por coronavírus, para atendimento exclusivo a pacientes com quadro sugestivo de contaminação, e o Centro de Cooperação Inter Hospitalar composto por todos os hospitais públicos e privados do município, tendo por finalidade a otimização e o compartilhamento de recursos humanos, equipamentos hospitalares e medicamentos. 


O fechamento do comércio foi decretado no dia 20 de março, excetuando os serviços considerados essenciais, enquanto o estado de emergência foi decretado no dia 22 de março, paralisando as atividades da indústria de óleo e gás offshore. As resistências ao fechamento do comércio na cidade levaram à expedição de ordem judicial determinando o cumprimento do decreto, sob pena de multa diária de R$ 1.00018. A decisão também autorizou o Poder Público Municipal a suspender a licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprissem os decretos. Em ação de fiscalização promovida pela administração municipal, fiscais identificaram 478 estabelecimentos abertos, dos quais seis foram intimados19. Outras atividades de fiscalização foram realizadas pelo Procon Macaé no intuito de coibir o aumento abusivo de preços de alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene utilizados na prevenção ao vírus.


Medidas de auxílio a segmentos vulneráveis da população foram adotadas posteriormente, entre elas bolsa alimentação, auxílio emergencial para estudantes das escolas municipais no valor de R$ 200,00 por aluno, e um Auxílio Emergencial Pecuniário para funcionários formais e informais do comércio. Também foram expandidos os serviços de acolhimento para a população em situação de rua a partir da utilização do espaço físico do Colégio Municipal Maria Isabel, permitindo maior número de atendidos.  


Com metade de seus leitos ocupados, a prefeitura de Macaé continua firme na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia. Ainda em maio a prefeitura tornou obrigatório o uso de máscaras e reduziu o salário do prefeito e secretários em 10%, no intuito de reforçar o orçamento destinado à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. A estrutura de saúde da cidade indica melhores condições para suportar a alta demanda por leitos hospitalares. Enquanto a vizinha Rio das Ostras possui 100% de seus leitos ocupados, a ocupação em Macaé é de 52,5%. Isso não indica, contudo, possibilidade de relaxamento, uma vez que pesquisa realizada pela UFRJ sugere a possibilidade de registro de, pelo menos, 1000 novos casos no município até o final de maio20.


 





















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