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NEPOL UFJF
18 de jun. de 2020

Entre a reabertura e a contenção: as ações de Belo Horizonte no enfrentamento da COVID-19

Bárbara Oliveira Lamounier 1

Rosiene Guerra 2


Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a radiografia da riqueza dos municípios brasileiros apontou que Belo Horizonte é um dos maiores centros financeiros do país, caracterizado pela predominância do setor terciário em sua economia (cerca de mais de 80%). Além disso, o município conta com o segundo mais alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado de MG (0,810), atrás apenas do município de Nova Lima que apresenta IDH de 0,813. No entanto, a despeito desses indicadores, com 2.512.070 habitantes, aproximadamente 12,4% da população belo-horizontina vive em situação de vulnerabilidade social, em localidades com difícil acesso a serviços públicos, como saneamento básico, energia elétrica e coleta de lixo, o que traz grandes desafios para a administração pública municipal, especialmente, no contexto que vivemos de combate a pandemia do novo coronavírus.


Uma das ações tomadas pela prefeitura, nesse sentido, foi a promulgação do Decreto nº 17.309 em 19 de março de 2020 que alterou o funcionamento do Programa Bolsa-Moradia voltado às famílias de baixa renda, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no município. Além disso, a prefeitura passou a distribuir cestas básicas para famílias de estudantes matriculados nas escolas municipais de Ensino Fundamental, de Educação Infantil e creches parceiras, durante o período de suspensão das aulas e também iniciou a distribuição de mais 240 mil cestas básicas e 57 mil kits de higiene para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, conforme cadastros oficiais já existentes no município.


No dia 06 de abril, foi emitido o Decreto nº 17.326 que proibia a circulação no território do município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interrompessem as medidas de isolamento social, com o objetivo principal de frear a entrada de contaminados vindos da região metropolitana de Belo Horizonte. Porém, a medida polêmica foi barrada na justiça e em entrevista ao G1 Kalil afirmou: “Não faço por vontade própria. Acho que os promotores deveriam agir nas cidades. Tem cidade que virou balneário de férias. Aí entra todo mundo no ônibus e vem para Belo Horizonte” (Kalil, G1, 2020).


Dois dias depois, foi publicado o Decreto nº 17.328 que aumentou o isolamento social na cidade suspendendo por tempo indeterminado os alvarás e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais. Dessa forma, o funcionamento de todo o comércio não essencial em Belo Horizonte foi paralisado. No dia 16 de abril de 2020 foi promulgado o Decreto nº 17.332 que tornou obrigatório, a partir do 22 de abril, o uso de máscara ou cobertura sobre nariz e boca nos locais públicos, transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município, também por prazo indeterminado.


No dia 20 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o primeiro Boletim epidemiológico, onde foram confirmados 398 casos de infecção pelo coronavírus no município, sendo que 8 pessoas vieram à óbito. Nesse mesmo dia, a prefeitura declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 17.334 com o fim de conter a propagação do vírus e proteger a população.


Ao longo do tempo, houve diversas manifestações em prol da volta do funcionamento do comércio em Belo Horizonte3, especialmente, por parte de apoiadores do presidente Bolsonaro. Diante das pressões e da preocupação com os efeitos das medidas de combate ao coronavírus na economia, no dia 27 de abril, o prefeito instituiu um grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual dos setores cujas atividades haviam sido suspensas e para propor critérios de isolamento intermitente (Decreto nº 17.348).


Após a instalação de diversos pontos de fiscalização sanitária em vias e rodovias do município (Decreto nº 17.356, 14 de maio de 2020), a prefeitura iniciou a fase 1 de reabertura do comércio no dia 25 de maio4. A decisão confirmada por meio do Decreto nº 17.361 de 22 de maio de 2020 autorizou a reabertura de shoppings populares, salões de beleza, barbearias e de lojas de diversos setores com restrição do horário de funcionamento e com diversas medidas de segurança sanitária estabelecidas pela portaria 194, além de ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos essenciais. No mesmo dia, o Decreto nº 17.363 estabeleceu outras medidas de prevenção à disseminação do vírus no serviço público de transporte coletivo do município.


Apesar dos esforços empreendidos pelas autoridades, a velocidade de transmissão do vírus vem aumentando no decorrer do tempo. O gráfico abaixo mostra o número de casos confirmados e o número de óbitos relacionados ao Covid-19 no município no período de 20 de abril a 12 de junho de 2020, segundo dados dos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde. Pode-se observar que nesse período essas estatísticas aumentaram 777% (de 398 para 3094) e 825% (de 8 para 66), respectivamente.


Gráfico 1: Número de casos confirmados e de óbitos no município de Belo Horizonte decorrentes da contaminação por Covid-19 no período de 20 de abril a 12 de junho de 2020.


Fonte: Elaboração própria com dados da Secretraria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.


Após o dia 25 de maio que marcou o início da 1º fase das medidas de reabertura dos comércios, esse crescimento se acentua ainda mais. Mesmo em ascensão, a prefeitura publicou o Decreto nº 17.372 no dia 5 de junho ampliando a reabertura de outros estabelecimentos comerciais que tinham tido sua atividade suspensa, iniciando então a fase 2 do processo de flexibilização. Apesar da pressão exercida por alguns grupos para a reabertura mais ampla do comércio e do crescimento da taxa de ocupação dos leitos serem motivos de preocupação, em entrevista, o secretário municipal de saúde Jackson Machado Pinto afirmou que a cidade está trabalhando para aprimorar sua estrutura de saúde, afirmando que existe a possibilidade de expansão dos leitos de UTI em breve.


Que os esforços continuem caminhando no sentido de priorizar a preservação da vida e readequar o funcionamento das atividades sociais e econômicas gradativamente. O cumprimento das normas de segurança sanitária e de isolamento social de forma adequada e responsável é fundamental para o avanço das próximas fases de flexibilização.


 

Referências




Belo Horizonte. 2020. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/coronavirus&gt;. Acesso em: 13 de junho de 2020.


Agência RMBH. Disponível em: <http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/combate-ao-covid-19/&gt;. Acesso em: 12 de junho de 2020.


Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15788-aglomerados-subnormais.html?=&t=o-que-e&gt;. Acesso em: 12 de junho de 2020.


Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/belo-horizonte/panorama&gt;. Acesso em: 13 de junho de 2020.



Portal Coronavírus Brasil. Disponível em: <https://susanalitico.saude.gov.br/#/dashboard/&gt;. Acesso em: 13 de junho de 2020.



1 Mestre em Ciência política pela UFMG e Doutoranda em Ciência Política pela mesma universidade


2 Mestre em Ciência política pela UFMG e Doutoranda em Ciência Política pela mesma universidade



4 “Fase 0: cenário implementado em 18/03, em que apenas comércios essenciais podiam funcionar; Fase 1: cenário implementado em 25/05, com reabertura de alguns tipos de estabelecimento; Fase 2: cenário implementado em 08/06, com maior abertura que a etapa anterior; Fase 3: cenário previsto para a semana posterior ao início da fase 2, com maior abertura que a etapa anterior. Será implementado caso os índices epidemiológicos e estruturais sejam favoráveis; Fase 4: cenário previsto para a semana posterior ao início da fase 3, caso os índices epidemiológicos e estruturais sejam favoráveis. Indica reabertura máxima do comércio” (Estado de Minas, 2020).

 

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