Aglaé Isadora Tumelero
Doutoranda em Ciência Política (DCP-UFMG)
Localizada na mesorregião Oeste Catarinense, distante 553 quilômetros da capital Florianópolis, Chapecó é uma cidade com população estimada de 220.367 mil habitantes, sendo a sexta maior cidade de Santa Catarina(1) . Com PIB per capital estimado de R$ 41.683,22, o município tem ocupado a posição 50º entre os 295 municípios catarinenses (IBGE – 2017). Em termos de desenvolvimento humano, Chapecó apresenta alto IDHM (0,790), ocupando a posição 67º entre os 5.570 municípios brasileiros. Ainda, em termos sociodemográficos, grande parte da sua população (46%) tem entre 25 e 54 anos, enquanto apenas 11% tem entre 55 e 79 anos(2) .
Chapecó é referência, para o Oeste Catarinense, na prestação de serviços de saúde e na formação de profissionais da área. Em termos de infraestrutura, o município conta com 385 leitos de internação, sendo que 64,2% deles pertencem ou são conveniados ao SUS, ao passo que 35,8% não pertencem(3). Quanto aos leitos de UTI, o município conta com 47 leitos, sendo que 59,6% deles pertencem ao SUS e 40,4% não pertencem(4), contando também com 95 respiradores(5). Em abril deste ano, o Município recebeu do governo estadual monitores destinados à ativação de dez novos leitos de UTI para atendimento no SUS, além de cinco novos respiradores.
Em relação aos profissionais da área da saúde, o município tem 791 médicos credenciados (destes, 64,1% atendem no SUS, enquanto 35,9% não atendem) e 1.485 profissionais de enfermagem (destes, 70,8% atendem no SUS, ao passo que 29,2% não atendem)(6).
Em Chapecó, o Poder Executivo Municipal é exercido desde 2015 pelo prefeito Luciano Buligon (PSL). O Poder Legislativo, por sua vez, é exercido por 21 vereadores filiados a 10 partidos diferentes – o que demonstra a fragmentação partidária da casa. Em especial, 71,4% deles são filiados às siglas que fizeram parte da coligação(7) que elegeu o atual prefeito.
A primeira medida de enfrentamento ao coronavírus adotada pelo Governo Municipal foi a elaboração de um Plano de Contingência para Resposta ao COVID-19. De autoria do Poder Executivo, a medida foi anunciada no dia 15 de março de 2020, cinco dias após o reconhecimento pela OMS do surto de Covid-19 como uma pandemia, o que evidencia a rápida reposta do governo à crise.
A primeira medida legislativa foi publicada em seguida, no dia 16 de março. Essa medida consistiu em Decreto (Decreto nº. 38.652, de 16 de março de 2020), de caráter administrativo, regulamentando as medidas a serem tomadas para o enfrentamento do surto, recomendando o isolamento de pessoas oriundas do exterior, permitindo a realização de despesas com dispensa de licitação e criando uma Comissão de Resposta ao Coronavírus com a finalidade de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento à pandemia.
Desde então, o Governo Municipal adotou 48 medidas legislativas, sendo a maioria delas (45,8%) de caráter administrativo e voltadas para ações de contenção e mitigação do surto (41,7%).
Entre as medidas de caráter administrativo, destacam-se a determinação de situação de emergência em saúde pública, a declaração de estado de calamidade pública, a alteração do Calendário Fiscal do Município e a adesão ao Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina elaborado pelo Governo Estadual. Essa última medida, publicada no dia 30 de março, marca o alinhamento do prefeito de Chapecó com o Govenador do Estado, Carlos Moisés. No dia 26 de março, após o pronunciamento contrário do Presidente da República ao isolamento social e a pressão de grupos empresariais de Santa Catarina, o Governador anunciou um plano de retomada gradual das atividades econômicas e o afrouxamento da quarentena.
Diferente do prefeito da capital, que se opôs às medidas do Governador, o prefeito Buligon adotou o plano de retomada das atividades, lançando em seguida um novo slogan para seu governo – “Isolar, combater e trabalhar”. Como o gráfico 2 mostra, nesse momento Chapecó contava com 5 casos confirmados de contágio por Covid-19.
Em relação às ações de contenção e mitigação, são exemplos a restrição das atividades comerciais, a suspensão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e das aulas nas redes pública e privada de ensino – medidas adotadas no dia 18 de março. No final de abril, as diversas medidas de contenção e mitigação adotadas foram alvo de contestação e manifestação por comerciantes e lojistas do município, que solicitavam a flexibilização da abertura do comércio devido ao impacto das medidas sobre a atividade econômica do setor.
Entre as medidas de assistência social se destaca a criação, no dia 16 de março, do Comitê de Crise na Assistência Social. Ainda, no que se refere às medidas voltadas ao sistema de saúde, ganham destaque a autorização para expedição de receita médica e atestado médico online, além do serviço de triagem médica em parceira com duas Universidades presentes no município (UFFS e Unochapecó), ambas medidas adotadas no mês de março. Já as ações de compensação econômica foram menos comuns. Apenas uma medida foi publicada, prorrogando o prazo para regularização do pagamento do serviço de Estacionamento Rotativo do Município.
Entre as 48 medidas adotadas, 83,3% foram de autoria da Prefeitura Municipal, enquanto 16,7% foram editadas pela Câmara de Vereadores, evidenciando o maior protagonista do Poder Executivo nas ações de enfrentamento à pandemia. Os instrumentos legais utilizados para edição das medidas foram Decretos (70,8%), seguido por Portarias (20,8%) e Resoluções (8,3%).
O gráfico 2, abaixo, apresenta a distribuição de casos confirmados da doença e o número de medidas legislativas relativas à pandemia publicadas nos meses de março, abril e maio deste ano. Os dados indicam que as respostas do Governo Municipal são constantes desde março, sem alarme devido ao aumento expressivo da curva de contágio.
Apesar da constância na edição de medidas legislativas, a partir do aumento no número de casos confirmados no município, o prefeito Buligon ampliou o uso das plataformas digitais para comunicação com a população sobre a pandemia, realizando lives diariamente nas redes sociais da Prefeitura. Adotando uma retórica belicosa, de que “não estamos em tempos normais, estamos em guerra”, o Prefeito tem reiterado que suas decisões em relação à pandemia são tomadas de acordo com orientações técnicas-científicas(8).
A composição da Comissão de Resposta ao Coronavírus, órgão de assessoramento com 25 membros, indica que o Prefeito tem priorizado a escuta de fontes técnicas de informação ligadas à área da saúde. Por outro lado, decisões como a flexibilização do isolamento mostram que nem sempre essa escuta se converte em decisões com fundamento técnico. Nesse caso, em especial, o alinhamento político com o governador, somado às pressões dos comerciantes locais, parecem ter exercido expressiva influência na decisão do prefeito.
(1)Dados disponíveis em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/chapeco/panorama. Acesso em 20 de abril de 2020.
(2)Dados sobre a pirâmide etária do município de Chapecó disponíveis em: censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/frm_piramide.php?codigo=420420&corhomem=3d4590&cormulher=9cdbfc Acesso em 20 de abril de 2020.
(3)Dados disponíveis em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/leiintsc.def. Acesso em 06 de maio de 2020
(4)Dados disponíveis em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/leiutisc.def. Acesso em 06 de maio de 2020.
(5)Dados disponíveis em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/equiposc.def Acesso em 06 de maio de 2020.
(6)Dados disponíveis em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/prid02sc.def Acesso em 06 de maio de 2020.
(7)A coligação Somos Todos Chapecó era formada por PSB -PR-PSD-PSDB-DEM-PTB-PSL-PRB-PMN-PP-PROS-PEN-SD
(8)Declaração dada na Coletiva de Imprensa do dia 30 de abril de 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/prefeituradechapeco/videos. Acesso em 4 de maio de 2020.
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