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NEPOL UFJF
30 de abr. de 2020

As medidas de controle e combate à COVID-19 no município de Araruama, RJ

Pedro Ruback da Silva

Mestrando em Antropologia

Programa de Pós-Graduação em Antropologia

Universidade Federal Fluminense


Localizada na Região dos Lagos, Araruama é a cidade com maior extensão territorial de um conjunto de nove municípios, incluindo Cabo Frio, Arraial do Cabo e Saquarema. Seu território – 638,150km² – abarca uma extensa área da orla da Lagoa de Araruama que se estende para o norte até a Lagoa de Juturnaíba, divisa com Silva Jardim. Entretanto, Araruama é a segunda cidade mais populosa da Região, contando com uma estimativa de 132.400 habitantes para 2019 segundo o site do IBGE(1) . Os dados do último censo apontavam para uma população de 112.008. O crescimento da última década pode ser visto em todo o estado do Rio de Janeiro(2) e na Região dos Lagos, onde o IBGE registra um crescimento de 19,8% da população(3).


O município tem como prefeita Lívia Soares Bello da Silva, do PDT, eleita em 2016 e conhecida por autodenominação Lívia de Chiquinho, referente ao seu marido, ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, que ganhou o apelido de Chiquinho da Educação após seu projeto “Araruama Brasil e Educação”. Nesse projeto criou 53 unidades escolares e realizou diversas reformas. Foi prefeito entre os anos de 2001 e 2008, primeiro filiado ao PDT e depois, quando tentou a reeleição, ao PPS. Está atualmente inelegível até 2026(4) condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


A Prefeitura de Araruama começou a campanha de conscientização sobre o Covid-19 no dia 13 de março decretando a antecipação das férias de julho nas redes municipais de ensino através da página oficial do Facebook(5) . No dia 18 do mesmo mês foi decretado o fechamento de creches, a suspensão das atividades da Superintendência da Terceira Idade e a proibição de aglomeração de pessoas(6) . A Coordenadora de Saúde Coletiva Municipal, Drª Nina Oliveira, foi convocada para realizar um vídeo no qual apela à população que se mantenha em casa para evitar a superlotação das unidades de saúde(7).


No dia 20 do mesmo mês, a prefeitura assumiu o hospital privado Fundação Médico Hospitalar São Silvestre tornando-o Hospital de Campanha contra a Covid-19(8) . O Hospital de Campanha foi inaugurado no dia 15 de abril e conta com 24 leitos, sendo 4 Unidades para Pacientes Graves (UPGs) e 2 semi-intensivos; esta unidade conta com seis respiradores. A prefeitura também informou a utilização do Hospital Municipal São Vicente com 45 leitos, seis salas de UPG, três semi-intensivos e três respiradores. A Unidade de Pronto Atendimento de Araruama conta com outros seis respiradores, totalizando 15 respiradores no município(9) . No distrito de São Vicente de Paula foi inaugurada, no dia 24 de abril, a Clínica da Saúde em Sobradinho como uma forma de atender aos habitantes da região para evitar a glomeração em um único centro de saúde.


No dia 23 de março foi decretado estado de emergência no município e medidas restritivas foram impostas à população, dentre elas, o fechamento de todos o comércio não essencial, diminuição em 70% na capacidade de lotação de transportes públicos no município e a proibição de ônibus intermunicipais de pararem na rodoviária de Araruama(10). No mesmo dia da publicação do decreto Araruama registrava 26 casos notificados como suspeitos, sendo que 12 atendiam as exigências para coleta de exame. Três pacientes se encontravam internados e os outros 23 em isolamento domiciliar acompanhados pela Vigilância em Saúde(11) . Nesta mesma data, a Prefeitura lançou o “Movimento Vacina Araruama” com drive-thru através de sua página do Facebook12 . O projeto visava alcançar a população idosa por meio de vacinação contra a Influenza com drive-thru e vacinação domiciliar. Os hospitais também realizaram as vacinas. O projeto aconteceu entre os dias 26 de março e 15 de abril(13).


Desde então outras medidas foram tomadas. Foi prorrogado o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Araruama (CATRINA)(14) ; no dia 26 de março foi permitida a abertura do comércio alimentício e pecuário(15) na cidade sendo proibida a aglomeração em tais espaços, bem como foi concedida permissão para o acontecimento da tradicional Feira Livre aos sábados com ressalvas(16) . Deu-se início à higienização dos pontos críticos da cidade como rodoviária, farmácias, hospitais e supermercados(17). A abertura de casas de materiais de construção, borracharias, oficinas mecânicas e autopeças foi autorizada “com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade”. Bares foram autorizados a funcionar desde que seguissem com as medidas de controle e higiene, porém, devido ao “não cumprimento destas medidas de segurança”, a prefeitura proibiu o funcionamento no município, dando à Guarda Municipal e à Defesa Civil o papel de fiscalização afim de que os estabelecimentos cumprissem com a determinação.


As medidas foram prorrogadas em nota no dia 1º de abril por mais quinze dias visto o avanço da Covid-19 no Brasil. No dia 3 de abril foi divulgada a primeira confirmação de um caso de Covid-19 no município, uma profissional da área da saúde(18). 32 coletas no município foram feitas. Decretou-se que nas entradas de Araruama, pela Via Lagos e na entrada do distrito de Praia Seca, fossem instaladas barreiras sanitárias com profissionais da Vigilância Sanitária, Saúde, Segurança e Defesa Civil, nas quais as pessoas seriam submetidas à aferição da temperatura. As funerárias tiveram suas atividades alteradas em decreto no dia 16 com a proibição da celebração do velório e determinação de que a urna funerária deveria sair da unidade de saúde lacrada(19).


No dia 7 de abril a prefeitura lançou a iniciativa “Casa Costura” com o objetivo de “se aliar às profissionais que já tem equipamento de trabalho em casa (…) para que elas possam produzir peças que auxiliam na prevenção e combate ao coronavírus”(20), disponibilizando um número de telefone para contato. No dia 10 foi iniciada a entrega de 16 mil cestas básicas para famílias de alunos da rede municipal de ensino(21). No mesmo dia foi criado um Centro de Triagem ao lado da Unidade de Pronto Atendimento da cidade para o atendimento de pessoas com “síndrome gripal, suspeitos e confirmados com Covid-19”. O objetivo do Centro é “impedir o acesso direto à UPA de casos suspeitos” visando evitar aglomeração de pacientes(22) . No dia 15 foi lançado o projeto “Saúde Delivery”(23) , disponibilizando dois números de telefone para pessoas classificadas como grupo de risco poderem ter um canal de comunicação com agentes da saúde sem saírem de casa, incentivando o isolamento e a quarentena.


Ainda no dia 21 de abril, o projeto “Aula On Line” através da Secretaria Municipal de Educação foi inaugurado. Através de um site a prefeitura espera alcançar 19 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. O aluno poderá ter acesso às aulas mediante cadastro no site, onde poderá então assistir por seu smartphone, notebook ou computador de mesa aulas gravadas por professores da Rede Municipal “em suas respectivas residências ou em um estúdio montado dentro da Seduc”(24).


Em 15 de abril foi registrado o primeiro óbito no município e uma curva crescente pôde ser observada. São então dez casos confirmados, três internações e 24 suspeitos. Em virtude disso, no dia 17 foi decretado estado de calamidade pública(25) e o uso obrigatório de máscaras para toda população que tiver necessidade de sair de casa(26 , bem como a distribuição gratuita de máscaras para a população carente por parte dos agentes da Defesa Civil e da Guarda Municipal. Essas medidas foram tomadas em virtude do fato de Araruama ter se tornado a cidade com maior número de casos na Região dos Lagos nesse período(27).


A Prefeitura lançou novo decreto no dia 22 de abril em que estabeleceu um sistema de rodízio para estabelecimentos não essenciais funcionarem “uma vez que o município tem demonstrado eficiência no combate à COVID-19 e para assim evitar a falência das empresas”(28) . Os bares, entretanto, continuam proibidos de funcionar. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a prefeitura abriu no dia 24/04 a pré-inscrição para profissionais da Educação Física atuarem na orla da Lagoa de Araruama oferecendo aulas a no máximo dois clientes por profissional. Assim a Prefeitura de Araruama ofereceu vagas para os profissionais que (preferencialmente) não tenham vínculo empregatício, respaldada em uma portaria do Ministério da Saúde de 31 de março de 2020 que considera o “profissional de Educação Física como um profissional da saúde nesse momento da pandemia”(29).


A Prefeitura adquiriu três viaturas novas para a Guarda Municipal. A justificativa foi intensificar a presença da guarda para tratar de casos de violência doméstica. Segundo a prefeita, em vídeo, houve um aumento de 47% dos casos de violência contra a mulher no Brasil durante o período de quarentena(30).


No dia 29/04 a Prefeitura disponibilizou via sua página oficial do Facebook(31) os últimos dados referentes à pandemia: dez pacientes foram recuperados; doze internações, 82 casos descartados, 37 suspeitos/em análise e 45 casos confirmados. Apenas um óbito foi registrado.


A prefeitura foi enfática em seu último decreto, publicado no dia 30 de abril, em que alterou alguns termos do decreto anterior que estabelecia o rodízio para o funcionamento do comércio(32) . Sob a justificativa de que houve descumprimento do isolamento e das medidas de segurança tanto pelos comerciantes quanto pelos consumidores, a prefeitura vem adotando uma postura mais incisiva contra os comerciantes que desrespeitarem as medidas.


A população de Araruama reage nas redes sociais com opiniões de apoio e insatisfação. Com a frota de ônibus reduzida, alguns canais de comunicação de Facebook registraram ônibus lotados e, principalmente, agências bancárias com filas muito extensas e aglomeração na rua. Protestos acontecem contra as medidas de controle tomadas pela prefeitura(33). Comerciantes que vivem do dinheiro arrecadado na popular Feira Livre se manifestam com vídeos(34).


A Prefeita Lívia de Chiquinho demonstra estar alinhada às recomendações baseadas em evidências científicas e à postura de isolamento social e quarentena adotada em outras cidades do estado e do país, bem como às recomendações do governador Wilson Witzel (PSC) para a contenção do avanço do Coronavírus. Busca a flexibilização dos decretos por meio da conscientização da população e demonstra rigidez contra o descumprimento das medidas estabelecidas.



 

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