Nikolaj Eleutério do Nascimento (CETREINA/UERJ)
Paulo d’Avila Filho (ICS/UERJ, PPCIS e PPFH/UERJ)
Vladimyr Lombardo Jorge (DCS/ UFRRJ e PPGCS/UFRRJ)
É bastante comum que nas eleições municipais brasileiras vereadores(as) e ex-vereadores(as) se apresentem como candidatos(as) a prefeito(a). Neste caso, uma boa alternativa para os eleitores é se informar sobre a atuação desses candidatos enquanto se encontravam na Câmara Municipal. Neste post, analisamos a atuação legislativa dos dois ex vereadores que são candidatos à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2024: Marcelo Queiroz (PP) e Tarcísio Motta (PSOL).
A análise faz parte de uma pesquisa intitulada “Monitoramento e Análise da Produção Legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no século XXI”, coordenada pelos professores Paulo d’Avila Filho e Vladimyr Lombardo Jorge no âmbito do Locus - Laboratório de Estudos de Poder Local. O objetivo da pesquisa é ampliar o conhecimento sobre a produção legislativa dos vereadores, disponibilizando um banco de dados para o público. A pesquisa faz parte do projeto Prodocência/UERJ com bolsas fornecidas pelo Cetreina e pelo PIBIC.
A Tabela 1 mostra a produção dos candidatos do PP e do PSOL ao longo da 9ª (2013-2016) e da 10ª (2017-2020) legislaturas. Esses números se referem somente aos projetos que assinaram enquanto exerciam a função de vereador. Não incluem, portanto, os que estão sob autoria de alguma comissão da qual possam ter feito parte.
Tabela 1. Produção legislativa de M. Queiroz e T. Motta (2013-2020)
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A Tabela 1 mostra que Queiroz e Motta atuaram de forma distinta durante o período em que foram vereadores. Queiroz se caracterizou por realizar mais moções (47,92%) e indicações (30,94%). Moções são deliberações da Câmara que têm diferentes propósitos e desempenham papeis distintos na atuação parlamentar. Há aquelas que visam homenagear indivíduos, enquanto as de censura têm o intuito de contestar. A de honra reconhece serviços prestados e a de louvor expressa apreciação ou pesar.
O estudo de D'Ávila Filho, Jorge, Lima (2014) destaca que as indicações, como as realizadas por Queiroz, são potenciais ferramentas para intermediar os interesses dos representantes e dos representados. São instrumentos parlamentares que permitem ao vereador contribuir para a administração pública, enviando sugestões ao prefeito. Embora não possuam força de lei, seguem procedimentos formais de registro. Uma análise preliminar sugere que Queiroz usava o dispositivo parlamentar para promover melhorias nos bairros da Zona Sul. Embora Motta tenha também apresentado uma enorme quantidade de moções (41,93%), ele se diferencia de Queiroz em dois aspectos: primeiro porque fez poucas indicações (5,06%), segundo porque apresentou muito mais projetos de resolução e de lei do que Queiroz. A Tabela 1 mostra que do total das proposições de Motta, 18,55% eram projetos de resolução – que são propostas que servem para regulamentar as matérias de competência da Câmara Municipal – e 18,07% eram projetos de lei, que são matérias discutidas e votadas pela Câmara Municipal com o intuito de criar uma lei.
Projetos de lei
Os projetos de lei são propostas para resolução de problemas ou eventuais melhorias formuladas pelos vereadores para gerir a vida no município. Esses projetos seguem estruturas e normas previstas e, ao serem aprovados pela Câmara Municipal, passam a se tornar leis. A Tabela 2 mostra que M. Queiroz propôs mais projetos voltados para a Zona Sul da cidade. Os bairros beneficiados foram Botafogo, Copacabana, Flamengo, Gávea e Leblon. Motta, por sua vez, apresentou projetos para todas as regiões, com destaque para a Zona Norte. Foram beneficiados os bairros de Água Santa, Engenho Novo, Penha e São Januário.
Tabela 2. Áreas do Rio de Janeiro beneficiadas pelos Projetos de Lei por Vereador
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Na presente etapa da nossa pesquisa, começamos a desenvolver categorias para entender os assuntos abordados nos projetos de lei apresentados pelos vereadores cariocas. Inicialmente organizamos os temas dos projetos a partir dos títulos das comissões permanentes da CMRJ, em seguida agrupamos estes temas em cinco categorias: 1) Administração Pública, projetos que se referem ao funcionalismo público, à gestão do comércio e ao trabalho na cidade; 2) Questão Social, projetos que incluem temas de justiça social e acesso a direitos, como educação, lazer, cultura e afins; 3) Planejamento Urbano, projetos que visam questões de infraestrutura, gestão dos espaços urbanos e seu acesso local ou turístico; 4) Saúde Pública e Ambiental, projetos que se referem à saúde e bem-estar dos cidadãos e do meio ambiente; 5) Segurança Pública: projetos destinados à defesa civil e à segurança dos cidadãos e do patrimônio público.
A Tabela 3 mostra a quantidade absoluta e relativa dessas categorias. Os projetos podem se encaixar em mais de uma delas. As categorias utilizadas são provisórias e correspondem a uma pesquisa ainda em andamento.
Tabela 3. Tipos de Projetos de Lei
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
De acordo com a Tabela 3, além de Motta apresentar mais projetos de lei, as questões às quais eles se referem abrangem todos os dez sub-itens, que correspondem às comissões permanentes da casa legislativa. Cinco, todavia, correspondem a 78,40%: Instituições (26,29%), Saúde Pública (16,43%), Tecnologia e Formação (13,15%), Direitos Humanos (11,27%) e E.C.P. (11,27%). Queiroz, por sua vez, se concentrou em três temas: Instituições (45,45%), Tecnologia e Formação (20,45%) e Relações Públicas (18,18%). Esses três tipos concentram 84,09% dos projetos apresentados pelo vereador. No agregado das cinco categorias, Queiroz propôs projetos voltados para a administração pública (50%). Motta, por sua vez, apresentou projetos para dois assuntos: Administração Pública (33,8%) e Questão Social (24,42%). Nesta análise devemos considerar o contexto de atuação dos vereadores. Queiroz foi vereador no período que antecedeu as Olimpíadas e Motta durante o período da pandemia de Covid-19. É razoável supor que isto ajude a explicar o direcionamento temático da elaboração de seus projetos de lei e sugere que ambos estavam bem antenados com as questões que marcaram a vida pública na cidade.
Esta breve análise mostrou o potencial da pesquisa que estamos realizando e que ainda está em fase de sistematização. Apesar de preliminar, este trabalho, além de proporcionar um conhecimento acerca dos candidatos que disputam a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, revela que os vereadores cariocas possuem distintos perfis de atuação.
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