24 de abr. de 2020

A trajetória de enfrentamento do Covid-19 em Montes Claros (MG): uma breve análise

Daniel Coelho de Oliveira¹

Departamento de Ciências Sociais

Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Pedro Henrique Gomes Lima do Nascimento²

Médico especialista em Medicina de Família e Comunidade

Montes Claros, situada no Norte de Minas Gerais, contava, em 2019, com uma população estimada de 409.341 habitantes. O PIB per capita em 2017 era de R$ 22.302,13, já o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), em 2010, era de 0,770(3) . O município possui o sexto maior colégio eleitoral do Estado e atualmente a cidade é governada por Humberto Souto (Cidadania), eleito para o primeiro mandato em 2016(4).

A crise do Covid-19 repercutiu rapidamente em Montes Claros. Entre os dias 31 de janeiro e 17 de março de 2020, a prefeitura se manifestou de diferentes formas. Em sua primeira manifestação nas redes sociais, no dia 31/01/2020, a Secretaria Municipal de Saúde, em seu Instagram oficial, emitiu nota acerca do Covid-19, como orientações sobre a forma de transmissão e medidas a serem tomadas e precauções. Já o chefe do Poder Executivo municipal se manifestou em 25/03/2020. Por meio do Instagram oficial ele defendeu a importância do isolamento social como estratégia para evitar a transmissão do vírus. Em dois outros momentos, o prefeito se manifestou nas redes sociais. No dia 03/04/2020, fez um alerta sobre os cuidados que pessoas acima de 60 anos devem tomar em relação à contaminação e à transmissão do vírus. Em 05/04/2020, fez um pronunciamento sobre o primeiro caso de Covid-19 em Montes Claros e reafirmou a importância do isolamento social.

Entre os dias 03 e 04/03/2020, a Prefeitura de Montes Claros, em parceria com a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS/MOC), realizou seminário de capacitação para o combate ao sarampo, coronavírus e H1N1. O encontro, que teve como objetivo fortalecer o diagnóstico e padronizar fluxos de atendimento, foi direcionado para todos os profissionais de saúde da rede pública e das instituições hospitalares. Participaram da capacitação cerca de 630 pessoas, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde(5). Em 16/03/2020, a Secretaria Municipal de Saúde constituiu um Comitê para discutir ações a serem tomadas em relação a futuros casos de Coronavírus no município de Montes Claros, com o intuito de levantar estratégias para reduzir o impacto da pandemia na cidade.

A Prefeitura de Montes Claros, em 24/03/2020, publicou no Diário Oficial o Decreto n.º 4.008/20. O documento prevê novas medidas a serem adotadas no município como forma de prevenção da pandemia do Covid-19(6) . No mesmo dia, foi sancionada a Lei n.º 5.253/20, que previa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente com a destinação de recursos para o combate à Covid-19. A lei foi publicada na edição de 25/03 do Diário Oficial do município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade na terça-feira, 24, e permitiu o recebimento de recursos estaduais oriundos de emendas parlamentares(7).

Entre os dias 16 de março, data do primeiro decreto e 17 de abril de 2020, a Prefeitura de Montes Claros publicou 18 decretos relacionados à pandemia do Covid-19. O primeiro(8) instaurou o estado de emergência no município e criou o gabinete de crise. O Decreto n.º 4007(9), de 20/03/20, suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino e dos estabelecimentos comerciais, inclusive shopping centers localizados em Montes Claros.

A posição política do Presidente Bolsonaro em defesa do afrouxamento das medidas de isolamento ganhou ressonância em Montes Claros. No dia 27/03/20, dezenas de lojistas e comerciantes saíram às ruas em uma carreata para protestar contra o fechamento dos estabelecimentos na cidade. No mesmo dia, o Executivo municipal promulgou um decreto flexibilizando as restrições para o setor. Com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais “[…] ficam autorizados a voltar a funcionar “[…] exclusivamente, através de pedidos feitos por meio de comunicação remota”, pela internet e por telefone, devendo entregar as mercadorias no endereço do consumidor.”(10). Entre as determinações da prefeitura, ocorreu a suspensão das aulas nas redes pública e privada do município desde o dia 23 de março. Um último decreto municipal, de 8 de abril, prorrogou a suspensão até o dia 30 de abril(11).

Montes Claros é o polo de oferta de serviços médicos na região e atende boa parte da população do Norte de Minas e Sul da Bahia. Diante da elevada demanda, existe um grande risco de o sistema de saúde local entrar em colapso por causa da pandemia do Covid-19. Até o dia 17/04/2020, Montes Claros contava com cinco casos confirmados, 1119 suspeitos, um óbito confirmado e um suspeito. Doze pacientes de Montes Claros estavam internados na enfermaria e dois na UTI(12) . Em relação à infraestrutura da rede hospitalar, em fevereiro de 2020, Montes Claros contava com 925 leitos de internação, 75 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, 121 leitos complementares e 23 leitos de repouso. Existe grande carência de equipamentos para manutenção da vida, como respiradores e ventiladores. De acordo com dados do DATUS, o município contava com 202 em fevereiro de 2020(13).

Apesar de a cidade de Montes Claros ter uma significativa oferta de leitos de enfermaria e UTIs, ela tem que atender a uma área de abrangência significativa, o que torna o sistema sobrecarregado mesmo em situações normais de atendimento e promoção à saúde. Para além disso, o município e a maioria das outras cidades do Norte de Minas sofrem com vários problemas socioeconômicos e boa parte da população se encontra em situação de vulnerabilidade social. Diante deste cenário, uma das questões mais preocupantes, no momento, é a manutenção da segurança alimentar e nutricional dessa população. Para enfrentar esse cenário, várias entidades da sociedade civil propuseram ações para reduzir os prejuízos causados pela pandemia. O grupo de entidades produziu um documento(14) que reúne uma série de medidas, como a proposta de diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a construção de um plano de ação com foco na defesa da segurança alimentar e nutricional e dos direitos territoriais e culturais das populações de Montes Claros e região.

A Prefeitura de Montes Claros adquiriu mais de 24 mil cestas básicas que serão entregues para famílias que tenham crianças matriculadas na educação infantil da Rede Municipal de Ensino ou que estejam em situação de vulnerabilidade social e que sejam assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)(15). Contudo, faltam iniciativas mais contundentes para atender comunidades da periferia urbana e populações rurais, grupos invisibilizados historicamente por gestores públicos municipais. Neste contexto de crise, a prefeitura de Montes Claros deveria reabrir o Restaurante Popular, fechado em 2016. Seria um importante equipamento público de segurança alimentar e nutricional para atender parte da população em situação de vulnerabilidade social do município.