Cristovão Henrique ¹
Professor da Universidade Federal do Acre (UFAC)
Se pensar o fenômeno urbano no Brasil já é um desafio, imaginem o esforço de analisá-lo no contexto da Amazônia com o adicional de uma epidemia de escala global. Explicar quais são os efeitos da pandemia no ponto mais extremo do Oeste do território brasileiro é uma tarefa bastante árdua, uma vez que a pandemia revelou-se com uma característica específica para esse Brasil. À medida que temos o avanço do novo Coronavírus (SARS-COV-2), novos brasis são revelados numa espécie de padrão regional cuja desigualdade social passa a dar o tom da discussão. Rio Branco, capital acreana, é uma cidade com 470.319 habitantes, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,727, que a coloca, no ranking das 27 capitais brasileiras, na posição de vigésima sexta segundo os dados do IBGE (2019).
A cidade é governada pela Profa. Socorro Neri (PSB), desde 2018, ano em que Marcus Alexandre (PT) deixou a Prefeitura para disputar o governo do estado do Acre. Assim, Socorro tornou-se a primeira mulher a comandar o executivo rio-branquense. No que diz respeito à pandemia, o primeiro caso brasileiro data do dia 25 de fevereiro, em São Paulo, entretanto, no estado do Acre, os três primeiros casos do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) foram registrados dia 18/03 e a primeira morte foi registrada no dia 09/04. Dois dias antes da divulgação dos primeiros casos em Rio Branco, no dia 16 de março, o Decreto Estadual nº 5.465 colocou o estado do Acre sob medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Nesse sentido, o governo municipal, no dia 17/03, declarou com o Decreto Municipal nº 196, situação de emergência e, em paralelo, criou o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), o CEME-COVID19. A partir daí foram implementadas uma sequência de sete outros decretos municipais diretamente relacionados às medidas de contenção do avanço da pandemia. Dentre as ações previstas nos decretos emitidos pelo governo municipal, entre os meses de março e abril, podemos destacar a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU/2020, a suspensão das atividades nas instituições de ensino, o fortalecimento da limpeza urbana nos bairros periféricos e na região central da cidade e a criação da barreira sanitária na Rodoviária Internacional de Rio Branco, uma vez que o estado do Acre possui uma fronteira dupla com Peru e Bolívia, tendo a capital como principal porta de entrada terrestre de estrangeiros.
As estratégias municipais para a contenção do avanço da pandemia estão alinhadas com o governo estadual e outras instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC). Porém, ao longo do mês de abril, os rio-branquenses afrouxaram as medidas de isolamento social. Segundo os dados de geolocalização do Google, a taxa de adesão ao distanciamento/isolamento social em Rio Branco é de 51%, quando o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 70%. Isso ocasionou um aumento significativo dos casos de COVID-19 em Rio Branco no findar do primeiro quadrimestre.
De acordo com os dados do boletim epidemiológico do dia 05 de maio, 68% dos municípios do estado do Acre possuem casos de infecção por SARS-COV-2, somando 817 casos, dos quais 85,2% ou 696 são em Rio Branco. A cidade encontra-se em estágio de transmissão comunitária com testagem só dos casos notificados e com taxa de letalidade na casa dos 3,5%, abaixo da média nacional de 6,9%. Atualmente são cerca de 58 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no estado do Acre e todos eles estão em Rio Branco, em seis hospitais equipados com os 35 respiradores mecânicos destinados especificamente para o tratamento dos pacientes com COVID-19.
Do ponto de vista urbano, Rio Branco não destoa da realidade das metrópoles ou polos regionais brasileiros. Todavia, o fato de estar encravada no extremo Oeste da Amazônia traz singularidades no que diz respeito ao padrão do avanço da COVID-19 no interior do Brasil. Evidentemente os mais pobres com uma condição urbana precária estão mais expostos ao vírus, sem saneamento básico, moradias insalubres e acesso precário à água potável ou produtos de higiene pessoal, fatores decisivos no que diz respeito à pandemia do novo Coronavírus (SARS-COV-2).
Por isso apontamos, no início desta análise, que a questão regional é um componente estratégico ao lidar com a pandemia na região amazônica. Para conter o índice de letalidade nas regiões mais pobres das cidades é fundamental considerar esse componente regional ao alto grau de proliferação do vírus. Com esse cenário no horizonte a prefeitura traçou medidas como isenção da taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 220Kw/h e distribuição de nove mil kits de merenda escolar para alunos da rede municipal.
De modo geral, com base nos dados, podemos concluir que as ações do governo do estado e do governo municipal estão sincronizadas no combate à pandemia de COVID-19 destoando das ações do governo federal. A cidade de Rio Branco, do ponto de vista institucional, criou medidas para conter a expansão do vírus e achatar a curva epidemiológica, porém, com as taxas de adesão ao isolamento social em queda em Rio Branco, os dados apontam aumento significativo na contaminação sendo a capital o epicentro no estado.
Se medidas restritivas mais duras não forem implementadas pelos governos municipais e estadual, o estado do Acre, juntamente com a cidade de Rio Branco, segue uma tendência nacional de colapso do sistema público de saúde. Por isso, a pandemia na Amazônia urbana assume um papel regional que define para as essas cidades invisíveis dessa porção do país uma espécie de colapso proporcional e regional, em que teremos em efeito dominó nos sistemas de saúde e funerário e, Rio Branco, como todas as outras cidades daqui, dará sua mórbida contribuição.
Referências
Boletim Sesacre – 05/05/2020 Boletim informativo diário situação epidemiológica da COVID-19 – https://bit.ly/3c413J7
Portal da Prefeitura de Rio Branco – Portal da Prefeitura de Rio Branco – Decretos e Notícias Corona vírus – https://bit.ly/3c8rP3d
Data SUS – COVID-19 – Ministério da Saúde Insumos – https://covid.saude.gov.br/
IBGE – Cidades – Rio Branco – https://bit.ly/3caJcjA
Estudo aponta que taxa de isolamento social no Acre é de 51% – https://glo.bo/2L0KNwy
¹Geógrafo e Internacionalista – Professor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento –PPGPPD – UNILA – geoeconomico.com.br
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