Cláudio André de Souza 1
O município de Vitória da Conquista é um dos mais importantes do estado da Bahia, possuindo uma população de 338.480 pessoas (2019) e um PIB per capita de R$ 18.589,99 (2017). O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,678 (2010) e 96,8% das crianças entre 6 e 14 anos estão escolarizadas. Em 2017, as receitas do município foram de R$ 637.000.000,00, o que confirma o papel estratégico do município localizado na região do sudoeste baiano.
O prefeito atual Herzem Gusmão (MDB) elegeu-se em 2016 no segundo turno com 57,58%, interrompendo o ciclo de 20 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do executivo municipal. Em 2018, no segundo turno, o PT ganhou no município, sendo que Fernando Haddad obteve 58,07% e Jair Bolsonaro, 41,93%.
As primeiras medidas tomadas pela gestão municipal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 começaram a ser planejadas ainda no final do mês de fevereiro, quando alguns casos começaram a ser acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde. O primeiro caso foi confirmado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen) no dia 31 de março.
Antes da confirmação, o prefeito Herzem Gusmão emitiu quatro decretos, conforme quadro abaixo, com medidas de prevenção ao coronavírus ainda no mês de março. No dia 20, a prefeitura criou, por meio do Decreto nº 20.198, publicado no Diário Oficial do Município, o Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento das questões relativas à pandemia do Coronavírus, dois dias após a declaração de situação de emergência feita pelo Governo do Estado. Em 19 de março, a prefeitura se antecipou, anunciando o cancelamento do São João da cidade, prevendo que não haveria condições de aglomeração e trânsito de pessoas. A festa junina na Bahia costuma gerar um fluxo de deslocamento de pessoas dentro do estado e de fora da Bahia como um período de descanso, entretenimento e de férias, também de retorno à terra natal para visitar familiares.
Quadro I - Principais decretos emitidos antes da confirmação do primeiro caso - Vitória da Conquista, 2020
Fonte: Elaboração própria.
A situação da pandemia no município foi trabalhada junto à opinião pública e à sociedade civil, diante da gravidade do alastramento dos casos, considerando que o município é um polo econômico da região sudoeste integrado pela rodovia federal BR-116 (grande corredor logístico de ligação entre o Nordeste e o Sudeste) e conta com aeroporto recém inaugurado, em julho de 2019, com voos diários para São Paulo, Minas Gerais e Salvador, o que ajuda a entender o início da transmissão comunitária advinda de pessoas que circularam fora do estado. Além disso, a cidade conta com uma elite econômica “global”, que viaja e usufrui de atividades turísticas em nível nacional e internacional.
Na segunda semana de março, a Prefeitura promoveu eventos de capacitação para os servidores da Rede Municipal de Saúde, envolvendo a Diretoria de Atenção Programática e Especializada e a Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS. O objetivo foi assegurar que o quadro de servidores ligados à saúde estivesse apto a atuar nas ações preventivas contra o Coronavírus.
No gráfico a seguir é possível observar o histórico de casos confirmados e acumulados por data de notificação em Vitória da Conquista. Percebe-se que o município apresenta uma curva de crescimento dos casos confirmados, chegando até o dia 04/06 a 171 casos. O pronunciamento do presidente Bolsonaro na reunião ministerial em que criticou mais uma vez o isolamento social ocorreu em um cenário em que para os conquistenses, a Covid-19 não passava de 20 casos confirmados, com um grau de letalidade muito baixo. Em 04/06, o grau de letalidade era de 2,6%.
Fonte: Ministério da Saúde - covid.saude.gov.br
Segundo a Prefeitura, de acordo com o Boletim Epidemiológico do dia 05/06, desde o dia 27/02/2020 foram 1820 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Foram descartados 1260 casos, sendo 1107 descartados pelo método RT-PCR, 143 por Teste Rápido e 10 descartados por critério clínico epidemiológico. Em investigação são 337 casos: 84 aguardam resultado do exame laboratorial e 253 aguardam coleta laboratorial.
Segundo o Boletim atualizado2, do total de pacientes que estão em investigação laboratorial para COVID-19, seis encontram-se internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave e 331 estão em isolamento domiciliar. Os casos confirmados no dia 05/06 são 223, sendo 154 casos confirmados pelo método RT-PCR e 69 casos confirmados por Teste Rápido, conforme figura abaixo, resumindo os dados divulgados pelo Boletim. Chama a atenção que neste momento há 337 casos em investigação, o que aponta para a possibilidade de aumento no número de casos confirmados nos próximos dias, podendo manter o crescimento da curva de contágio da doença. O município possui 52% de leitos de UTI ocupados, em grande parte com pessoas domiciliadas em outras cidades, já que a estrutura de saúde está totalmente organizada para atender as cidades menores próximas ao município.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista.
Mesmo com a curva de casos confirmados em crescimento, a prefeitura reabriu o comércio no dia 1º de junho atendendo à pressão de empresários e comerciantes, sem embasamento em estudos e diagnósticos sobre aglomerações e sobre o grau de isolamento nos bairros do município. Outros segmentos da sociedade civil também defenderam a medida, principalmente como uma saída para a recuperação econômica da cidade.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
A medida de reabertura está apoiada no Decreto 20.323 que aprovou um protocolo de medidas de cuidado3 na reabertura do comércio. No entanto, não apresenta concretamente elementos técnicos sobre as formas de fiscalização destinadas a evitar as aglomerações e o deslocamento das pessoas em várias áreas da cidade. A expectativa é de que a abertura do comércio aumente o vetor de deslocamento de trabalhadores que vivem em localidades com mais vulnerabilidade social.
Ao que parece, a ação da prefeitura se orientou pela questão econômica e pelas demandas de empresários e comerciantes, algo calculado em um ano eleitoral e que pode gerar ganhos políticos, mas que pode ser revertido a depender do avanço da pandemia na cidade. O cenário é preocupante, já que Vitória da Conquista possui um comércio que impacta a dinâmica urbana de vários municípios vizinhos (como Barra do Choça, a 25 km), o que pode alastrar o contágio da doença. A gravidade da situação pode ter um efeito reverso, caso o município aumente a quantidade de casos nos próximos 10 dias: a sociedade civil responsabilizará a prefeitura pela flexibilização do isolamento e o impacto na rede de saúde pode gerar um colapso sanitário, social e político.
Notas
1 Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Professor de Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Campus dos Malês (BA). E-mail: claudioandre@unilab.edu.br
2 Informação disponível no link: <https://www.pmvc.ba.gov.br/05-06-boletim-epidemiologico-em-pouco-mais-de-3-meses-223-pessoas-testaram-positivo-30-seguem-em-recuperacao/> Acesso em 05/06/2020 às 19:52.
3 Acesso ao documento no link: < http://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/PROTOCOLO-REABERTURA-EDITADO-2.pdf> Acesso em 05/06/2020 às 20:03.
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