As medidas de combate ao novo coronavirus em Viçosa, MG

Daniela Rezende
Departamento de Ciências Sociais
Universidade Federal de Viçosa

Viçosa é um município de médio porte localizado na Zona da Mata Mineira com população residente estimada de 78.846 habitantes (2019)¹ . A cidade é governada pelo prefeito Angelo Chequer (PSDB), eleito em 2016. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 29,9% e mais de um terço dos domicílios (33,9%) tinha rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa (dados de 2017)². Em 2010, o IDHM era de 0,775 e o índice de Gini de 0,56³¹. Cerca de um quarto da população se encontrava em situação de vulnerabilidade: 24,16% foi classificada como vulnerável à pobreza e 27,36% eram pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal (dados de 2010)⁴.
Com relação à infra-estrutura de saúde do município, dados da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) publicados em 02 de abril apontam a existência de 58 leitos de UTI e 19 respiradores na rede de saúde municipal. A PMV informa que houve um investimento por parte do executivo municipal de R$ 800 mil, além de doação de um milhão de reais, por empresas de planos de saúde privados que atuam na cidade, para a compra de novos aparelhos⁵ .

A parceria da cidade com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) amplifica as ações desenvolvidas e os recursos disponíveis. A Universidade, juntamente com municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Viçosa⁶ , trabalha para a criação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (UAES) ou Unidade Covid-19⁷ , que prestará os primeiros atendimentos a pessoas com suspeita da doença e realizará a coleta de material para teste. Com relação aos testes, o Executivo municipal informa que foram investidos duzentos mil reais na compra de testes rápidos. Além disso, a UFV possui seis laboratórios credenciados a realizar testes de detecção da Covid-19⁸ .

Além das ações visando melhorar a infra-estrutura de saúde da cidade, a PMV informa que foi implantando, em 27 de fevereiro, o Plano de Contingência Municipal. Em 14 de março foi publicado o decreto 5429/2020 que determinava estado de alerta. Logo em seguida, em 15 de março, foi decretado o estado de emergência⁹ . Desde então, foram publicados outros dezoito decretos¹⁰ . Em 18 de março, o decreto 5435 determinou restrições ao funcionamento do comércio e, em 23 de março, foi determinada a instalação de barreiras sanitárias e a suspensão do transporte público, bem como a circulação de taxis e carros de aplicativos. O documento também determinou o fechamento do comércio e dos serviços considerados não-essenciais.

Em 20 de março, a prefeitura publicou o decreto 5441 que permitiu o funcionamento de casas lotéricas, oficinas mecânicas e obras de construção civil. Tais ações tiveram vigência até o dia 31 de março, tendo sido prorrogadas inicialmente até 12 de abril (decreto 5442 de 31/03) e depois renovadas até o dia 21 do mesmo mês (decreto 5449 de 12/04). O decreto 5446 de 1º de abril definiu sanções em caso de descumprimento das determinações, tais como a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos recalcitrantes.

Além das ações elencadas acima, destaca-se também positivamente o esforço da PMV em ações de comunicação, tais como a criação de página específica em seu sítio eletrônico para divulgar ações relativas ao enfrentamento da Covid-19¹¹ e o uso contínuo de redes sociais como Facebook e Instagram, o que garante maior transparência às decisões do Executivo municipal. Diariamente são disponibilizados Boletins Epidemiológicos que informam o número de casos notificados, monitorados, descartados e em teste.

Apesar da tempestividade e da convergência entre as ações tomadas pela PMV e as orientações de autoridades sanitárias nacionais e internacionais¹², o decreto 5450, publicado em 16 de abril, prevê a reabertura do comércio não essencial para o dia 22 do mesmo mês. Ainda que estejam previstas medidas para controle da circulação de pessoas com o fim de evitar aglomerações, o referido decreto aponta para uma inflexão nas ações até então desenvolvidas pelo Executivo municipal e o aproxima das posições dos governos estadual¹³ e federal¹⁴ quanto às medidas de distanciamento social.

Considerando a infra-estrutura de saúde do município descrita anteriormente, esse movimento pode significar uma calamidade. Felizmente, ainda não há casos confirmados em Viçosa. Segundo o Boletim Epidemiológico divulgado em 17 de abril, havia um total de 110 casos notificados, analisados desde 29 de fevereiro, 26 monitorados, 82 descartados e 2 aguardando resultados de teste. No entanto, a experiência de outros países, como a Itália, tem mostrado que é muito arriscado esperar os casos acontecerem para se tomar medidas mais rigorosas¹⁵ .

Além dos riscos trazidos pela reabertura do comércio, chamo a atenção para dois pontos críticos na gestão local do enfrentamento ao Coronavírus: a situação de catadores/as de recicláveis e a violência contra as mulheres. Segundo integrantes do Fórum Municipal Lixo e Cidadania¹⁶ , o trabalho de catadores/as, desenvolvido através de um convênio com a PMV, foi classificado como essencial, não sendo interrompido apesar da suspensão do transporte público, do não fornecimento de equipamentos de proteção individual e da vulnerabilidade e exposição ao risco de contaminação inerentes a esse tipo de trabalho¹⁷ . Há ainda os riscos associados à idade dos/as trabalhadores/as e a problemas de saúde preexistentes. Em ofício dirigido às associações de catadores de recicláveis, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) recomenda que as associações zelem pela saúde dos associados, isentando-se, portanto, da garantia de condições mínimas de proteção a esse grupo populacional tão vulnerável.

Com relação à violência contra mulheres, diversos órgãos têm noticiado o aumento do número de casos no contexto da pandemia¹⁸ . Em Viçosa, o Núcleo da Mulher, serviço criado em março, passou a oferecer teleatendimento psicológico, em virtude das restrições ao funcionamento de serviços da administração pública municipal¹⁹ . Entretanto, não há dados públicos sobre o tema, já que a Casa das Mulheres, serviço de referência no atendimento a mulheres em situação de violência²⁰ , responsável pela produção de informações, teve seu funcionamento encerrado no início de abril.

Acompanhe a série de artigos do Nepol

¹Ver: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6579#resultado. Acesso em: 13/04/2020.
²Dados disponíveis em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/vicosa/panorama. Acesso em 16/04/2020.
³Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/vicosa_mg. Acesso em 16/06/2020.
⁴Ver: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/vicosa_mg. Acesso em 16/04/2020.
⁵Informações reproduzidas de http://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/sus-de-vicosa-se-prepara-para-receber-possiveis-pacientes-com-covid-19/82191. Acesso em 16/04/2020.
⁶Fazem parte do Consórcio os municípios: Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa.
⁷Para maios informações: https://www.uaes.ufv.br/apresentacao-uaes/. Acesso em 16/04/2020.
⁸https://www2.dti.ufv.br/noticias/scripts/exibeNoticiaMulti.php?codNot=32354&link=corpo
<sup9Todos os decretos estão disponíveis no link: http://www.vicosa.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=82157#collapseOne. Acesso em 16/04/2020.
¹⁰Todos os decretos mencionados no texto podem ser encontrados em: ¹¹http://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/tudo-sobre-o-coronavirus-covid-19-em-vicosa-mg/82157. Acesso em 17/04/2020.
¹²http://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/tudo-sobre-o-coronavirus-covid-19-em-vicosa-mg/82157
¹³https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/31/oms-mantem-recomendacao-para-distanciamento-social-contra-covid-19-diz-vice-diretora.ghtml. Ver também nota do Conselho Nacional de Saúde reforçando a importância das medidas de distanciamento social: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1102-nota-publica-cns-defende-manutencao-de-distanciamento-social-conforme-define-oms. Acesso em 17/04/2020.
¹⁴https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/03/27/interna_gerais,1133213/coronavirus-zema-admite-estudar-a-abertura-de-alguns-setores-do-comer.shtml. Acesso em 17/04/2020.
¹⁵https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/02/bolsonaro-diz-que-governadores-que-pregam-isolamento-tem-medinho-do-virus.htm. Acesso em 17/04/2020.
¹⁶https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-da-saude/licoes-da-italia-o-que-o-brasil-pode-aprender-com-a-disseminacao-do-coronavirus-no-pais-europeu/. Acesso em 17/04/2020.
¹⁷https://www.facebook.com/fmlcVicosa/
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-14/pandemia-faz-sumir-trabalho-e-renda-de-catadores-somos-grupos-de-risco-tem-idoso-fumante-diabetico-e-cardiaco.html. Acesso em 17/04/2020.
¹⁸https://noticias.r7.com/internacional/violencia-contra-a-mulher-avanca-com-coronavirus-na-america-latina-13042020. Acesso em 17/04/2020.
¹⁹Disponível em: http://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/nucleo-da-mulher-vicosa-cria-atendimento-psicologico-por-telefone/82182. Acesso em 17/04/2020.
²⁰Ver: http://programacasadasmulheres.blogspot.com. Acesso em 17/04/2020.